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I SÉRIE — NÚMERO 94

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O Sr. António José Seguro (PS): — … os senhores não enganam os portugueses, porque, na mesma

altura em que os senhores fazem isto, conhecemos os dados da execução orçamental e, pior do que isto,

sabemos que os senhores tencionam prosseguir com o corte de 4000 milhões de euros. Isto contraria aquilo

com que os senhores, ontem, através da propaganda, tentaram iludir os portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, dado que é o Sr.

Deputado o primeiro a intervir do lado dos partidos da oposição, quero notar que é com bastante agrado que

verifico que os partidos com assento parlamentar aceitaram conversar com o Governo sobre a estratégia de

crescimento da nossa economia.

Apesar das diferenças, algumas profundas e estratégicas, quanto à forma como olhamos para a economia

e para o processo de ajustamento, a verdade é que foi possível, ao Governo e aos partidos da oposição, além

dos que suportam a maioria, conversar sobre a estratégia de crescimento para o País, que é um objetivo

nacional.

Quero, neste ensejo, agradecer o envolvimento de todos os partidos da oposição nesse esforço, bem como

dos partidos da maioria. Até ao final deste mês, estamos a tratar toda a contribuição mais ou menos objetiva

que nos foi enviada, de modo a melhorar o documento de estratégia, que entrará, portanto, na sua versão

final.

Em segundo lugar, o Sr. Deputado falou de dívida pública e de execução orçamental e vou responder-lhe

de forma muito simples.

Primeiro: os dados da execução orçamental do primeiro quadrimestre deste ano mostram que, em termos

de défice acordado no sétimo exame regular e, portanto, do cenário macroeconómico que está estabelecido,

estamos abaixo dos limites definidos, o que significa, portanto, Sr. Deputado, que estamos a cumprir os

objetivos para o défice este ano. E isto, Sr. Deputado, creio que deveria ser enaltecido e não criticado. Em

matéria de execução orçamental, estamos a cumprir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Segundo aspeto, que tem que ver com a dívida pública: já por várias vezes Deputados se têm referido ao

rácio de dívida pública para poderem ilustrar que existe um certo descontrolo da dívida pública em Portugal.

Não é assim, Sr. Deputado, e vou-lhe explicar porque é que não é assim.

Em primeiro lugar, porque a dívida pública, em Portugal, está exatamente nos termos que estavam

previstos. Na medida em que obtivemos, por parte dos nossos financiadores oficiais, empréstimos que não

podem deixar de ser registados e que terão que ser pagos no futuro, evidentemente, isso fez elevar o nível de

rácio da dívida pública nos termos que estavam contratados.

Em segundo lugar, há também um aumento da dívida pública que resulta do facto de, em Portugal, o défice

nominal estar a um nível mais elevado do que aquele que estava estimado há dois anos atrás.

Isso significa, portanto, que as políticas que nomeadamente o Partido Socialista sugeria que o Governo

seguisse, que eram fazer menos consolidação orçamental, teriam com certeza um impacto ainda mais

negativo sobre o rácio da dívida, na medida em que haveria mais défice para contabilizar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Na verdade, esse défice foi menor do que teria sido se tivéssemos seguido os conselhos que, sobre isso, o

Partido Socialista nos foi dando logo desde 2011.

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