I SÉRIE — NÚMERO 94

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria recordar-lhe que já no exercício

do ano passado, de 2012, o défice estava sempre abaixo do contratado e do previsto e viu-se o que

aconteceu.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Pois é!

O Sr. João Semedo (BE): — Queria sublinhar que, ao contrário do que o senhor tem estado a dizer, não

há qualquer consolidação. A evolução do défice é a demonstração do falhanço da sua consolidação.

Queria ainda dizer-lhe que é engraçado e interessante o seguinte: o Governo tem um discurso e uma

estratégia para a consolidação orçamental e tem um discurso e uma estratégia para o crescimento. Para a

consolidação orçamental, esse discurso é dizer «está a acontecer»; para o crescimento económico, esse

discurso é dizer «vai acontecer». O Governo só não tem estratégia nem discurso para a realidade, porque

aquilo que está a acontecer é o desmentido de todos os seus enunciados quanto aos objetivos da sua política.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, que ainda dispõe de algum tempo.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, aproveitarei este tempo sobrante para dizer ao Sr. Deputado

que, quando não se quer ouvir, é muito difícil dar alguma informação de relevo.

O Sr. Deputado João Semedo não quer ouvir, mas eu vou esforçar-me por dizer que o Governo tem, da

consolidação orçamental, esta ideia precisa: independentemente da fase do ciclo económico em que nos

encontramos, precisamos de diminuir estruturalmente o défice do Estado, e ele diminuiu estruturalmente seis

pontos percentuais em dois anos, Sr. Deputado.

Segundo aspeto: o Sr. Deputado esteve a mostrar em cadeia, mês a mês, de janeiro a abril, a evolução das

contas públicas. Ora, essa evolução está dentro dos parâmetros de referência que estão acordados. Diz o Sr.

Deputado que os valores são superiores aos do ano passado — pois são! Então, não sabe que o Governo tem

de cumprir as deliberações do Tribunal Constitucional? O Sr. Deputado não sabe que a despesa pública com

salários aumentou este ano, em Portugal? O Sr. Deputado ignora isso?!

Terceiro aspeto: diz o Sr. Deputado que a consolidação orçamental devia ser mais forte, que o Governo

devia ser mais exigente com a consolidação orçamental e, portanto, contrair ainda mais as despesas. Mas,

depois, cada vez que o Governo aparece a dizer que é preciso ter mão na despesa, o Sr. Deputado diz: não

senhor, porque isso põe em causa a procura interna. Os senhores gastem mais!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, por favor, menos cinismo político. Menos cinismo político!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é de Os Verdes.

Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, que história é essa de as

rescisões na função pública não passarem pela Assembleia da República? Isto é, o Governo decidir o

despedimento de 30 000 funcionários públicos — vamos ver se fica por este número — e não querer debater

essa matéria na Assembleia da República?