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25 DE MAIO DE 2013

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O Sr. Primeiro-Ministro pode, por favor, dizer-nos do que tem receio. Será do debate, das votações, de que

não seja acolhida a sua proposta absolutamente nefasta para o País e que vai engrossar grandemente os

níveis do desemprego?

Por outro lado, gostava de colocar uma questão a propósito da matéria, já aqui falada, das taxas sobre as

reformas ou, dito de outra forma, do corte brutal nas reformas — mais um!

Sr. Primeiro-Ministro, o País não pode andar nesta indefinição. O Conselho de Ministros aprova uma

medida e, depois, diz que afinal não é para aplicar; o Sr. Primeiro-Ministro diz que ela não está completamente

excluída e que não põe de lado a hipótese de a aplicar; outros, da maioria, dizem que fiquemos descansados

porque não é mesmo para aplicar…

O País não está para estas indefinições, o País não está para experimentalismos! O País está à espera de

decisões acertadas, e o Governo não acerta uma, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira e do Deputado do PCP Bruno Dias.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, fora os apartes que estiveram

incluídos na sua intervenção, queria responder à pergunta que me fez.

Relativamente à questão das rescisões, o Governo irá fazer justamente o que está previsto na lei — e não

fomos nós que fizemos essa lei. Isso, aliás, já foi esclarecido ontem pelo Sr. Ministro da Presidência e dos

Assuntos Parlamentares, e a Sr.ª Deputada sabe-o.

Julgo, no entanto, que ninguém tem nada contra rescisões amigáveis. Gostaria de perguntar isso à Sr.ª

Deputada, se tem alguma questão de princípio ou alguma dúvida constitucional sobre a possibilidade de

amigavelmente, de comum acordo, haver rescisões!?

Aplausos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é que é cinismo político, Sr. Primeiro-Ministro!

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, tem a palavra.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Primeiro-Ministro, penso — e julgo que o País também, pelo

menos a generalidade — que há determinadas matérias que, de tão graves, devem ser discutidas na

Assembleia da República.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E o Sr. Primeiro-Ministro, que vai depois, no seu gabinete, fazer

reuniões connosco, a propósito de estratégias para o País, não se esquive ao debate na Assembleia da

República sobre esta questão absolutamente medonha, que é o Governo contribuir com a sua própria mão, de

uma forma grossa, para o aumento do desemprego em Portugal.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Se o Sr. Primeiro-Ministro quer discutir estratégias para o País,

venha à Assembleia da República discutir o despedimento, ou não, de funcionários públicos. E digo

despedimentos propositadamente, apesar de o Sr. Primeiro-Ministro dizer rescisões amigáveis, porque nós

sabemos como essas rescisões amigáveis se comportam — e o Sr. Primeiro-Ministro também sabe. Até no

setor privado, sabemos como é: as pessoas são postas entre a espada e a parede!

Por exemplo, é-lhes dito: vão para a mobilidade especial fazer umas férias — não é verdade, Sr. Primeiro-

Ministro? —, em que o Estado paga menos, vai poupando e vai poupando, até a pessoa ir para a rua! Ou seja,

faz um estágio de despedimento.

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