25 DE MAIO DE 2013
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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros e Srs. Secretários de Estado,
que cumprimento, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.
Eram 10 horas e 3 minutos.
Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.
Srs. Deputados, o tema de hoje é, como sabem, o debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, mas,
antes de entrarmos na ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para fazer o favor de ler o
expediente.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e
foram admitidos pela Sr.ª Presidente, os projetos de lei n.os
415/XII (2.ª) — Cria o subsídio social de
desemprego extraordinário (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, 416/XII (2.ª) — Altera as regras de
funcionamento e acesso ao Fundo de Garantia Salarial (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, e 417/XII (2.ª) —
Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social
de desemprego (PCP), que baixa, igualmente, à 10.ª Comissão.
É tudo, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o debate quinzenal de hoje com o Primeiro-Ministro é feito ao abrigo
da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento e a ordem de intervenções é a seguinte: CDS-PP, PSD, PS,
PCP, BE e Os Verdes.
Antes de dar a palavra ao primeiro orador, queria pedir que respeitassem o mais possível os tempos de
intervenção. No último debate quinzenal, o alongamento no tempo dos primeiros oradores levou a um efeito
perverso nos descontos, o que não beneficia em nada o equilíbrio do debate.
Por isso, peço a todos o favor de respeitarem o mais possível o tempo que está previsto.
Para intervir em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, há
15 dias, no último debate quinzenal que tivemos, Sr. Primeiro-Ministro — recordar-se-á, certamente —, tive
oportunidade de, após o Governo ter aprovado o IVA de caixa (uma medida que, como então dissemos, iria
melhorar significativamente a liquidez das pequenas e médias empresas, como é objetivo óbvio deste
Governo), perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se agora, que havia condições para tomar esta medida do IVA de
caixa, seria também possível, face às circunstâncias, já este ano e para este ano aprovar um crédito fiscal
para as empresas para que pudéssemos ganhar maior competitividade fiscal, com isso trazer para o nosso
País mais investimento e com mais investimento manter ou criar postos de trabalho, única forma de combater
esse flagelo social que é o desemprego.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Quinze dias depois, Sr. Primeiro-Ministro — e gostaria de sublinhar
isto —, Portugal tem, potencialmente e para investimentos realizados ou contratualizados até ao final deste
ano, a mais baixa taxa de IRC da Europa. Isso é algo que cria escala, que cria uma oportunidade para quem
quer investir em Portugal não só neste ano mas também em 2014 e 2015, sabendo que tem uma
competitividade fiscal única na União Europeia.
De resto, sempre dissemos, ao contrário de alguns que procuram ter uma visão maniqueísta, que não há
crescimento sem consolidação orçamental, nem consolidação orçamental sem crescimento, uma depende da
outra,…
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … e, hoje, verificamos que esse é também, como sempre foi, o
entendimento do Governo.