I SÉRIE — NÚMERO 96

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Secretário de Estado já tinha dito que esta é uma das preocupações deste Governo, o que tarda é ver

medidas que possam ter consequência na análise desse problema.

É verdade também que temos de ter políticas para a economia que criem crescimento. Uma economia

onde todos tenhamos lugar e que não obrigue a que muitos, para fazer frente às dificuldades da vida, à falta

de trabalho e riqueza, tenham de emigrar para encontrar trabalho, para encontrar emprego noutras paragens.

Temos de parar com o flagelo da emigração e isso passa por uma mudança radical das políticas, para

termos uma economia que responda às pessoas e não coloque, como este Governo faz, os mercados

financeiros como o suprassumo do destino do País. Não! O destino do País é responder às pessoas, não aos

mercados!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.as

e Srs. Deputados, terminado que está este ponto da ordem de

trabalhos, entramos no ponto quatro da ordem de trabalhos, com a discussão conjunta da petição n.º 179/XII

(2.ª) — Apresentada por Cristina Maria Ramalho Balonas dos Santos e outros, solicitando à Assembleia da

República intervenção no sentido de assegurar a continuação da prestação de cuidados oncológicos pelo

Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, e os projetos de resolução n.os

731/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

continuidade do Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo (PCP), 733/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo o estabelecimento de uma plataforma de complementaridade entre os hospitais do

Barreiro, Almada e Setúbal para a área da oncologia (BE) e 743/XII (2.ª) — Reclama do Governo medidas que

gerem a eficácia do Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo (Os Verdes).

Para apresentar o projeto de resolução do PCP e para intervir no debate, tem a palavra o Sr. Deputado

Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em nome do PCP, quero saudar os

5000 subscritores da petição pela defesa da continuação da prestação de cuidados oncológicos pelo Centro

Hospitalar Barreiro/Montijo e pela defesa da igualdade no acesso aos cuidados de saúde de qualidade.

É para corresponder a esta petição que apresentamos este projeto de resolução e estas propostas

concretas.

Propomos que se garanta a continuidade e a diferenciação do serviço de oncologia do Centro Hospitalar

Barreiro/Montijo através da contratação dos especialistas necessários, nomeadamente médicos oncologistas,

radioterapeutas e enfermeiros especialistas nesta área, de forma a garantir um elevado nível de qualidade e

diferenciação, bem como a prestação de cuidados aos doentes em tempo útil.

Propomos e defendemos um modelo de complementaridade dos três serviços de oncologia nos hospitais

da península de Setúbal, sem esvaziar, desvalorizar ou degradar a capacidade de resposta e diferenciação

dos serviços.

É preciso concretizar, de uma vez por todas, o funcionamento complementar das unidades hospitalares e

desenvolver uma plataforma com as unidades da península associada à investigação e ao ensino.

No Barreiro estava garantido o atendimento da doença aguda oncológica, através da presença permanente

de um médico oncologista. O grave problema que mais uma vez aqui se coloca é o da carência de

profissionais de saúde. A falta de especialistas no Barreiro compromete a sua capacidade para o diagnóstico,

o tratamento e o acompanhamento dos doentes oncológicos.

Num curto espaço de tempo, o serviço de oncologia perdeu vários especialistas de oncologia a tempo

inteiro, sem terem sido substituídos.

O Governo diz que está consciente deste problema mas, sendo precisos, pelo menos, três especialistas, o

Governo só promoveu a abertura do concurso público para a contratação de um médico da especialidade de

oncologia e de outro de radioterapia. Ora, tem de ser denunciada esta irresponsabilidade, sobretudo após a

realização do grande investimento público que foi necessário fazer para criar um serviço de oncologia e,

posteriormente, de radioterapia dotados de tecnologia avançada e que protagonizarão uma melhoria do

atendimento aos doentes oncológicos.