1 DE JUNHO DE 2013

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vales, do

PSD.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, a petição n.º 204/XII

(2.ª), que pugna pelo acesso de qualidade aos medicamentos e pela garantia das condições necessárias ao

normal funcionamento das farmácias.

Não posso, em nome do PSD, deixar de começar por saudar vivamente os peticionários, que atingiram o

expressivo número de mais de 320 000, e, muito em especial, as associações promotoras da mesma, em

particular a Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia e a própria Associação Nacional das

Farmácias, a qual viu recentemente renovada a sua direção, facto que aproveito também para saudar.

Nesta matéria, o atual Governo está apenas a cumprir os compromissos negociados pelo anterior Governo

com a troica, em nome do Estado português.

Naturalmente que a redução da despesa pública com medicamentos teve efeitos positivos para os

consumidores e contribuintes fiscais, efeitos que ninguém de boa-fé ousará contestar.

Na verdade, como ainda recentemente o Governo deu a saber, os portugueses pouparam, em 2012, cerca

de 190 milhões de euros em medicamentos, sendo que o número de embalagens vendidas cresceu quase 6

milhões.

Quer isto dizer que os utentes consumiram mais medicamentos e pagaram menos por eles. Para esta

realidade contribuíram especialmente o novo regime de prescrição de medicamentos por DCI (Denominação

Comum Internacional); a redução das margens das farmácias e dos distribuidores; ou a limitação do preço

máximo dos genéricos, entre muitas outras medidas já tomadas pelo Governo.

Porém, forçoso é igualmente reconhecer que as referidas medidas não deixaram, evidentemente, de ter um

impacto negativo na remuneração da atividade das farmácias e, portanto, na própria empregabilidade dos

farmacêuticos.

Por isso mesmo, o Governo tem procurado limitar o impacto negativo que a redução da despesa pública

em medicamentos, prevista no Memorando de Entendimento, necessariamente produz nas farmácias.

Assim: aprovou um regime excecional de funcionamento para farmácias com menor faturação; reduziu os

serviços noturnos obrigatórios e os horários mínimos e aumentou as taxas de serviço noturno nas farmácias;

flexibilizou, ainda, o cumprimento do horário semanal mínimo de abertura das farmácias ao público. Isto para

dar só alguns exemplos.

Já no que se refere ao consabido excesso de oferta nesta área, bem patente na circunstância de termos

entre nós nove faculdades de Farmácia para uma população de cerca de 10 milhões de habitantes, importa

ter, a este respeito, uma especial atenção, tanto mais que o desemprego de jovens farmacêuticos é, hoje, uma

preocupante realidade para a qual é imperioso encontrar soluções sérias e realistas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pudera! A encerrarem as farmácias!

O Sr. Luís Vales (PSD): — Não podemos, aliás, esquecer que a profissão farmacêutica integra atualmente

cerca de 14 000 farmacêuticos, 10 000 dos quais somente nas farmácias e nos laboratórios de análises

clínicas, e que se trata de um universo importante de competências que não pode nem deve ser desperdiçado

pelo País.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Concluo dizendo que não obstante as medidas já tomadas pelo

Governo, tenho a certeza de que o Ministério da Saúde procurará sempre compatibilizar a contenção dos

encargos públicos com a acessibilidade aos medicamentos e, em especial, a sustentabilidade das farmácias

portuguesas.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.

Pela nossa parte, poderá o País contar sempre com o PSD na defesa do interesse dos cidadãos e do

Estado, na certeza de que reconhecemos bem o insubstituível papel das farmácias e a importância dos

farmacêuticos.