1 DE JUNHO DE 2013

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motociclos produzem um menor congestionamento de tráfego nas autoestradas e nas cidades e, portanto, o

reforço de utilização de motociclos é benéfico para efeitos da circulação de veículos e de trânsito nas

autoestradas e nas cidades.

Acresce a este facto, como já foi referido, que essa diferenciação já está a ser praticada nas autoestradas e

nas ex-SCUT desde o dia 1 de março deste ano, com o acordo celebrado entre a Estradas de Portugal e a

Federação de Motociclismo de Portugal, portanto já existe essa diferenciação para os motociclos que utilizem

dispositivos eletrónicos de pagamento de portagens.

Por tudo isto, entendemos que é de elementar justiça esta diferenciação através da criação da «classe 5»

nas portagens, que permita a universalidade da aplicação desta taxa e temos até a expectativa de que essa

medida venha a reforçar a utilização de motociclos em Portugal, com todos os efeitos positivos que daí

resultam.

Portanto, o Partido Socialista associa-se às iniciativas legislativas e aos objetivos da petição que aqui nos

traz.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo

Viegas, do CDS-PP.

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria, em primeiro lugar,

de cumprimentar os perto de 5000 peticionários, na pessoa do primeiro signatário, o Sr. Jorge Manuel Alves

Pessanha Viegas, Presidente da Federação de Motociclismo de Portugal.

O debate que hoje estamos a travar tem de ser analisado sob os seguintes pontos de vista: discriminação

positiva do que efetivamente é diferente; incentivo à redução do tráfego nas zonas metropolitanas; situação

que o País e a Estradas de Portugal vivem.

No que respeita à discriminação positiva, não podemos pôr em causa uma série de fatores óbvios. O

motociclo é o meio de transporte que menos prejuízo causa à via rodoviária de tipologia via-rápida ou

autoestrada. Isto acontece porque a superfície de contacto é reduzida, porque a sua dimensão e peso são

mínimos e também pelo facto de produzir emissões de CO2 reduzidas relativamente a outros veículos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Também no que respeita ao plano do urbanismo, do ponto de vista

da circulação de tráfego rodoviário, devemos ter um pensamento conjuntural que permita combater as

externalidades negativas causadas pelo uso de veículos de maior dimensão.

É ainda de referir que os acessos às zonas metropolitanas são hoje feitos por veículos muito pouco

eficientes, pois há uma clara desproporção no meio de transporte usado. Deste ponto de vista, faz todo o

sentido um incentivo ao uso mais racional de veículos, levando as pessoas a escolher meios de transporte

adequados às suas necessidades.

Tudo o que estou a referir faz parte do que pensamos enquanto partido e tem já a anuência da Estradas de

Portugal, que, entretanto, celebrou com a Federação Portuguesa de Motociclismo um acordo de aplicação do

regime especial de descontos — já em prática na generalidade das autoestradas — às concessões rodoviárias

com a designação de ex-SCUT.

Contudo, independentemente de o acordo fazer jus a realidades irrefutáveis, não se pode esconder que

existem pormenores que devem ser acautelados.

A Estradas de Portugal vive um momento difícil, consequência dos investimentos que foram feitos e das

responsabilidades que anteriormente foram assumidas em função de um novo modelo económico e financeiro

da empresa nacional de estradas. Não podemos esquecer que o relatório da Direção-Geral e Tesouro e

Finanças de 2012, sobre PPP, diz que: «Em 2011, os encargos líquidos globais suportados diretamente pelo

Estado (ou através da Estradas de Portugal, S.A., no que respeita às concessões rodoviárias) ascenderam a

1800 milhões de euros».