1 DE JUNHO DE 2013

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Vozes do PS; — Muito bem!

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — De facto, a lei hoje em vigor resultou de um processo redutor no plano da

envolvência de autarcas, das suas associações representativas e das populações. É por isso que este não é

um processo fechado e não o é, como o disse já o líder do Partido Socialista, porque pretende, quando ganhar

as eleições, rever esta situação e agir em conformidade.

Aplausos do PS.

As cidadãs e os cidadãos não se identificam com a realidade territorial que lhes foi atribuída. Isso é bem

patente nas petições em apreciação. As petições referentes ao concelho do Seixal e às freguesias de Vale de

Vargo, Bogas de Baixo, Vila de Carvalho e Santa Maria de Faria têm em comum a rejeição de um processo

que identificam como analfabeto relativamente ao conhecimento das suas realidades locais.

Não é de somenos importância, muito pelo contrário, o facto de os textos em apreciação não dispensarem

evocações de momentos da história e de elementos de cariz etnográfico ou mesmo de particularidades

demográficas no que à caraterização da prevalência de certos grupos etários diz respeito.

O que estas e estes portugueses estão a dizer a esta Assembleia é que há mais vida para além da

extensão do território ou do número, só por si, de pessoas que o habitam.

Mas também há uma variante muito importante que é a dimensão da população, e diga-o o Seixal que, com

cerca de 160 000 habitantes, vê reduzidas as suas seis freguesias de forma inexplicável.

Os territórios de freguesia têm uma identidade própria que não foi tida em conta pelo PSD e pelo CDS-PP.

Muito pelo contrário: a baralhada foi tanta que, numa clara fuga em frente, na fase final do processo legislativo,

foram atribuídos nomes às freguesias agregadas que não lembra ao mais requintado dos humoristas.

Daqui a uns meses, um bebé nascido no espaço territorial de uma freguesia objeto de fusão passa a ser

natural da freguesia de «união das freguesias x, y e z», como se desta forma esta maioria se salvasse do erro

cometido e, particularmente, denotasse algum respeito pelas freguesias extintas. Fazer de conta que se

preserva o nome da freguesia quando a essência é que a freguesia deixa, de facto e de direito, de existir é um

encapotamento bem caricato.

Mas fica a pergunta: para que serviu esta decisão? Do ponto de vista dos objetivos que se pretendiam

cumulativamente alcançar, tudo indica ser um verdadeiro falhanço.

Por isso, para terminar, reitero o que disse no início da minha intervenção: o Partido Socialista, ganhas as

próximas eleições, fará a revisão de todo este processo e corresponderá àqueles que são certamente os

anseios das populações e dos seus autarcas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, andámos quase dois anos sem perceber os

motivos que levaram o Governo a fazer esta reforma. Ninguém entende por que é que o Governo extinguiu

freguesias e, hoje, o Sr. Deputado Bruno Vitorino disse-nos por que é que o PSD e do CDS extinguiram 1200

freguesias. É que os dinossauros extinguiram-se e, portanto, extinguem-se também as freguesias. Sr.

Deputado, eu já ouvi muita coisa mas, com esta dimensão, confesso que foi a primeira vez.

A Sr.ª Deputada Eurídice Pereira tem razão quando diz que isto foi uma grande trapalhada, mas a maior

trapalhada foi a que aconteceu com a reforma administrativa em Lisboa, que, como se sabe, o Partido

Socialista também subscreveu.

Portanto, aquilo que o PSD e o CDS chamam reforma administrativa do País volta a ser objeto de

discussão neste Plenário, mais uma vez por iniciativa dos cidadãos e desta vez pelas populações do Seixal,

de Bogas de Baixo e de Vale de Vargo.