1 DE JUNHO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 745/XII (2.ª) — Decreto-Lei n.º 26/2013, de 19 de

fevereiro, que procede à primeira alteração à Lei n.º 11/2011, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico

de acesso e de permanência na atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime

de funcionamento dos centros de inspeção (Os Verdes) [apreciação parlamentar n.º 49/XII (2.ª) (PCP)].

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, em face do resultado das votações que acabámos de realizar, a apreciação parlamentar

n.º 49/XII (2.ª) caduca.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 661/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que os relatórios

das inspeções às autarquias voltem a ser de acesso público (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 477/XII (2.ª) — Recomenda a criação de condições para

que os portugueses com uma formação académica ou profissional especializada não tenham de emigrar e

para que possam regressar aqueles que abandonaram o País (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções

do PSD e do CDS-PP.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 736/XII (2.ª) — Estabelece a obrigatoriedade de elaboração

e apresentação de um relatório anual sobre emigração (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções

do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 731/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a continuidade do

Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 733/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo o estabelecimento

de uma plataforma de complementaridade entre os hospitais do Barreiro, Almada e Setúbal para a área da

Oncologia (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que o Grupo Parlamentar do

CDS-PP apresentará uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de realizar.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.