I SÉRIE — NÚMERO 97

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Passamos à votação do projeto de resolução n.º 743/XII (2.ª) — Reclama do Governo medidas que gerem

a eficácia do serviço de oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 606/XII (2.ª) — As novas regras da faturação e a

comunicação dos elementos das faturas emitidas (PCP), relativamente ao qual tenho a indicação, que os Srs.

Deputados, com certeza, também terão, de que o n.º 1 foi alterado pelo autor.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar o referido projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 742/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo novas regras para

simplificar a burocracia das micro, pequenas e médias empresas (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 408/XII (2.ª) — Estabelece as condições de

salvaguarda dos monopólios naturais no domínio público do Estado (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 714/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do

processo de privatização dos CTT, manutenção da empresa no Estado e o reforço das suas competências

(BE).

Relativamente a este projeto de resolução, o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, deu-me indicação

de que o Grupo Parlamentar do PS solicitou que se procedesse à votação isolada do ponto 2, votando os

demais pontos em conjunto.

Creio que todas as bancadas estarão de acordo…

Pausa.

Dado que ninguém se opõe, começamos, então, por votar o ponto 2 do referido projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, votar os demais pontos do mesmo projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do

BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 735/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do

processo de privatização dos CTT — Correios de Portugal (PS).