I SÉRIE — NÚMERO 98

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O Partido Socialista tem dito que só com outro caminho é que será possível sair da situação em que este

Governo nos colocou:…

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Qual?!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — … parando o aumento da austeridade; promovendo o mercado interno,

reduzindo o IVA da restauração e criando programas de requalificação urbana; aumentando as pensões mais

baixas, sim, não diminuindo o complemento solidário para idosos, e aumentando o salário mínimo em

concertação social; prolongando o subsídio social de desemprego para aqueles portugueses desempregados

que não têm qualquer outro tipo de rendimento; criando um programa de emprego em atividades que

correspondam a necessidades locais, com financiamento comunitário; criando um programa de recrutamento e

formação de jovens, ao abrigo do programa Iniciativa Jovem, aprovado pela União Europeia.

O que queremos é promover a economia, o emprego e a inclusão social. Infelizmente, para Portugal e os

portugueses, nada disto está no Orçamento retificativo nem em nenhum documento estratégico do Governo.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — É falso!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr.as

e Srs. Deputados, os portugueses sabem já que há alternativas, que

há um outro caminho e que há um novo rumo para Portugal.

Aplausos do PS.

Durante a intervenção, foram projetadas imagens, que podem ser vistas no final do DAR.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para intervir, na abertura do debate, pelo Governo, tem a palavra o Sr. Ministro

da Economia e do Emprego.

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego (Álvaro Santos Pereira): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: Contrariamente ao que ouvimos na intervenção anterior, não há, decerto, nesta Casa, quem quer

que seja que possa invocar o exclusivo da preocupação ou da sensibilidade sociais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E a preocupação com o aumento do número de portugueses que perdem o seu emprego não é um

exclusivo dos partidos da oposição.

Mas, tal como a preocupação com os números do desemprego é transversal a todos, também a

responsabilidade de contribuir para o combate a estes números é de todos e de cada um de nós.

Sabemos que o desemprego é o principal problema social do nosso País e a nossa maior preocupação.

Porém, ninguém de boa-fé pode pensar que, após anos e anos de políticas erradas, de um crescente

endividamento da economia portuguesa e, ainda por cima, num ambiente da maior crise financeira

internacional, desde a Grande Depressão, fosse possível inverter, de um momento para o outro, a

pronunciada trajetória de crescimento do desemprego, da última década. Desemprego crescente que foi

resultado direto de políticas erradas, do endividamento galopante e de problemas de competitividade que não

foram resolvidos a tempo. Aliás, problemas que não foram resolvidos pelo partido e pelo Governo do Sr.

Deputado Miguel Laranjeiro, que aqui fez a sua intervenção, partido e Governo, esses, que mostraram muito

claramente que quem virou as costas aos portugueses, quem criou o problema da dívida, quem criou a dívida

alargada, quer ao nível interno, quer ao nível externo, não foi, certamente, este Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Para combater a subida estrutural do desemprego, o Governo tem vindo a contrapor às inevitáveis medidas

de consolidação orçamental várias reformas económicas fundamentais, bem como um conjunto de medidas