I SÉRIE — NÚMERO 100

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Srs. Deputados, a interpelação à Mesa tem sempre lugar, desde que justificada.

O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.ª Presidente, é para ser gentil com o Sr. Deputado Luís Menezes e dizer-

lhe que teria muito gosto em responder-lhe, mas, como não tenho tempo, não lhe respondo.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, é para que efeito a interpelação?

O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.ª Presidente, se houver tempo, e generosidade da Mesa, tenho muito a

dizer ao Sr. Deputado Luís Menezes.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, peço-vos que façam um uso correto das figuras do Regimento.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Algumas questões

muito importantes estiveram em debate hoje e deixem-me começar por uma questão de procedimento.

No que diz respeito ao comentário do Sr. Presidente da COFAP, Eduardo Cabrita, tivemos ocasião de

trocar argumentos na própria Comissão sobre a questão que levantou em relação à apresentação do

Documento de Estratégia Orçamental e eu tive ocasião de lhe explicar, do meu ponto de vista, naturalmente,

que a alteração do contexto europeu conduz à interpretação da Lei do Enquadramento Orçamental que é

defendida pelo Governo.

Mas em termos de prática, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, não consigo evitar falar, efetivamente, do

exemplo do PEC 4 — talvez o Sr. Deputado possa esclarecer-me —, que foi amplamente discutido em

Comissão antes de ter sido apresentado em Bruxelas.

O Sr. António Braga (PS): — Foi chumbado!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Acontece que esse documento, tão amplamente escrutinado

e debatido publicamente em Portugal antes de apresentado em Bruxelas e Frankfurt, tinha alguns aspetos que

me parecem verdadeiramente extraordinários, e recordo: em 2011, o défice deveria ter sido 4,6%; em 2012,

3% e este ano de 2%.

Mas asseguram-me que dizia o seguinte: «o Governo vai publicar limites orçamentais trimestrais para a

administração central e para a segurança social». E esclarecia, asseguram-me também, que «esta despesa

cobre mais de 90% da despesa das administrações públicas» e que dizia ainda que «os desvios face aos

limites levarão a medidas corretivas, de forma a assegurar que os limites anuais serão cumpridos».

Naturalmente que, quando me informaram de todos estes aspetos, enganaram-me, como, certamente, o

Partido Socialista não tardará a esclarecer.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Um outro aspeto que me parece de destacar neste debate

parlamentar é o paralelo errado, enganador e mal informado entre Portugal e a Grécia. Efetivamente e de

novo, a associação entre Portugal e a Grécia foi conseguida pelo Governo do Partido Socialista, pelas políticas

que seguiu em 2009, em 2010 e 2011.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Essa associação foi quebrada por este Governo, foi quebrada pelos portugueses nestes dois últimos anos.

Deixem-me apontar-vos vários factos que, aparentemente são desconhecidos.