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14 DE JUNHO DE 2013

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Vozes do PSD: — Ah, pois é!

Protestos do Deputado do PS Manuel Pizarro.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — De facto, nós abordamos com seriedade este que é um tema

grave e urgente.

A Porto Vivo SRU é uma empresa de capitais públicos, detida maioritariamente pelo IHRU (Instituto da

Habitação e da Reabilitação Urbana), ou seja, pelo Estado, detendo a Câmara Municipal do Porto uma

minoria.

Para além da reabilitação urbana, que era o seu principal motivo de intervenção, são visíveis e

mensuráveis, desde logo, os contributos que deu às intervenções ou à reabilitação, direta ou indireta, de mais

de 5800 imóveis da cidade do Porto — para termos uma comparação, podemos afirmar que, em Lisboa, a

SRU similar não atingiu os 4000 imóveis no mesmo período. A verdade é que a intervenção da SRU teve um

impacto não só sobre a reabilitação, mas também sobre a economia de toda a cidade e da região, na

promoção do turismo, do lazer, da cultura e da atração da atividade económica.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Aliás, a SRU do Porto provocou ou induziu investimento privado

numa escala de 1/10, o que no caso do Quarteirão das Cardosas foi mesmo de 1/15. Creio que não há muitos

casos que tenham uma capacidade de investimento reprodutivo sequer parecida com esta. E a consciência da

intervenção e da importância desta sociedade é, de facto, transversal às pessoas do Porto, às instituições, não

prende partidos e move toda a gente, independentemente do modelo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Como é público, a SRU do Porto não tem presidente do conselho

de administração desde 1 de dezembro de 2012, bem como não houve pagamento da recapitalização dos

anos de 2010 e 2011. Para além disto, não estão aprovadas as contas de 2012 e a sociedade está

confrontada com uma intenção da tutela de alterar o modelo de intervenção nesta área.

Temos de separar assuntos.

Em relação às contas de 2010 e de 2011, há contas aprovadas pelos dois acionistas, temos uma

confirmação de pagamento por parte do IHRU e uma confirmação e desejo de pagamento por parte da Sr.ª

Ministra. Pois bem, não vale a pena prometer mais, pensamos que chegou o momento de pagar! A situação

que temos é de uma asfixia lenta com base numa promessa ainda não cumprida.

Em relação às contas de 2012, ouvimos dizer que existem dúvidas quanto ao valor apresentado. Nesse

caso, audite-se, esclareça-se, resolva-se.

Contudo, não deixa de ser curioso que não só o revisor oficial de contas da RSU do Porto tem prestígio

nacional como também — permitam-me que o diga — a cidade do Porto não tem tradição de ser má gestora

dos dinheiros públicos. Mas, pelo menos, estabilizem-se os órgãos sociais, permitindo o cumprimento do

mandato.

Quanto ao modelo futuro de apoio à reabilitação urbana, não deixamos de apreciar a manifestação da Sr.ª

Ministra no sentido de manter a aposta na reabilitação, mas consideramos que o modelo específico de apoio

deve ser contratualizado, deve ser estudado com os futuros órgãos autárquicos, uma vez que estamos prestes

a mudar de ciclo e a ter eleições. Será, pois, com estes que será mais acertado fazer essa reflexão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles.

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