14 DE JUNHO DE 2013

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Ora, o que se pretende é devolver à Câmara Municipal a participação maioritária numa sociedade para que

as decisões de reabilitação urbana no Porto sejam decididas maioritariamente no Porto e não fiquem a

reboque das decisões do Governo, sem prejuízo, Sr. Deputado, de uma coisa essencial: o reforço do

investimento público nacional na reabilitação. Uma coisa não tira a outra!

Quanto a governamentalizar as decisões das estruturas que têm sede no Porto, não me diga que está de

acordo. Eu abro a minha boca de espanto ao ouvir isso de um candidato à Câmara Municipal do Porto…!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, quero apenas acrescentar dois breves incisos.

O primeiro tem a ver com a discussão do modelo. Srs. Deputados, temos de nos concentrar aqui em

resolver estes dois problemas, que me parecem urgentes, ou em discutir o modelo?

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Eu saliento é que a discussão do modelo vai prolongar-se de tal

maneira que vai acabar por «bater» no novo executivo camarário…

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Segundo, é para responder ao Sr. Deputado Manuel Pizarro. Sr.

Deputado, lembro-me bem de como era o Centro Histórico do Porto e de como era a Baixa no tempo da

governação do PS e da Câmara do PS.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ora bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, quanto a isso, creio que a memória dos portuenses os

servirá bem na altura em que tiverem de escolher entre os dois modelos, porque este modelo assegurou não

só financiamento como mudou a Baixa portuense. E, hoje em dia, tem vida.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos passar ao

ponto 5 da ordem do dia, que consiste na discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

727/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo a elaboração urgente de um plano de viabilização dos Estaleiros Navais de Viana do

Castelo que assegure o futuro da empresa e a defesa dos postos de trabalho (PCP), 757/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo que abandone a intenção de encerrar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e

defina, com caráter de urgência, o plano de viabilização da empresa (PS) e 764/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo que garanta a viabilização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, assegurando a manutenção

dos postos de trabalho (BE).

Para apresentar o projeto de resolução n.os

727/XII (2.ª), do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Honório

Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O projeto de resolução que hoje

apresentamos pretende encontrar uma saída para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, fazer com que

esta empresa saia do beco sem saída em que o Governo a colocou.

Pretendemos impedir não só que os Estaleiros Navais fechem e que os 620 trabalhadores sejam

despedidos nos próximos meses, como é intenção declarada e assumida pelo Governo, mas também que o

Governo continue a distribuir ilusões, dizendo duas coisas: primeira, que vai abrir um concurso para a