I SÉRIE — NÚMERO 101

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orientação da Assembleia da República, da maioria, relativamente ao desporto escolar e outra orientação do

Governo relativa à Educação Física.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, não peçam ao Partido Socialista para moderar um debate entre os

partidos da maioria, no Parlamento, e o Governo relativamente a matérias de desporto e Educação Física.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago, para uma intervenção.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Eu iria até um pouco mais longe que o Sr.

Deputado do Partido Socialista na crítica a este projeto de resolução. Este projeto não é apenas inconsistente,

é até de uma grande hipocrisia, vindo de quem apoia um Governo que despede milhares de professores, corta

os créditos horários às escolas pelo segundo ano consecutivo e retira a possibilidade de participar no desporto

escolar a centenas de professores, o mesmo Governo que obriga a que as finais do desporto escolar se

realizem com financiamento dos próprios participantes, que acabam por dormir no chão das escolas onde vão

fazer as finais.

Vem agora a maioria apresentar um projeto de resolução que, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, arrisco

dizer que é quase indecifrável nos seus objetivos: «Reformule o projeto do Desporto Escolar, atualizando a

sua missão, visão estratégia de operacionalização nacional, nomeadamente na sua articulação com outras

entidades e agentes (…)». Como é que alguém vota uma coisa destas?! Isto significa o quê? Atualize a sua

missão para quê? Atualize a sua visão estratégia com que perspetiva?

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Seja sério e leia o resto!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Acabei de ler! É exatamente o que aqui está!

Portanto, Srs. Deputados, este diploma, além da sua hipocrisia, peca por ser um punhado de

recomendações vagas e sem qualquer conteúdo.

Ouvimos aqui dizer que é preciso criar pontes para que os estudantes possam prosseguir no desporto

universitário. É a única recomendação que está de facto neste projeto, ou seja, que seja introduzido nos

formulários de candidatura ao ensino superior algo sobre a prática desportiva, coisa que não nos merece

qualquer tipo de rejeição.

Mas, Srs. Deputados, sejamos francos: o desporto escolar tem vindo a ser alvo de uma política de

desmantelamento, tal como, aliás, tem acontecido com a própria Educação Física nas escolas, que não é a

mesma coisa.

Sr. Deputado Artur Rêgo, aproveito para dizer que o desporto escolar não está nos currículos — nem está,

nem vai estar, não faz parte dos currículos.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exatamente, não está nos currículos!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Aproveito também para dizer que o desporto universitário em Portugal é um

importante espaço de convívio desportivo e tem uma federação própria, não é apenas uma coisa que se faz na

coletividade ao lado da universidade, para jogar às damas.

Protestos do Deputado do PSD Pedro Pimpão.

Portanto, Srs. Deputados, na prática, provavelmente, o Partido Social Democrata e o CDS tentaram utilizar

este projeto de resolução para limparem as responsabilidades que têm na destruição do desporto escolar,

aliás, na destruição das condições económicas das famílias e em retirar objetivamente a possibilidade e o

direito à prática desportiva de milhares e milhares de jovens deste País. Srs. Deputados, mesmo tentando

limpar essa imagem, arrisco dizer que o fazem da forma errada.

Srs. Deputados, o projeto de resolução, em determinada altura, diz o seguinte: «Garanta que a Carta

Desportiva Nacional, que está a ser preparada pela tutela…» — e que até hoje, infelizmente, não existe —