Debates Parlamentares - Diário 101, p. 6 (2013-06-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 101

privatização, que é uma decisão tomada na sequência do Memorando de Entendimento, um compromisso

assinado, em 2011, pelo Governo anterior, mas a que está vinculado o Estado português, a este processo de

racionalização da presença própria dos CTT.

Não há, repito, não há nenhuma relação entre um processo que foi decidido em 2011 e uma racionalização

que tem vindo a acontecer ao longo dos anos.

Vozes do PCP: — Não!…

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Desde 2005 até

2013, reduziram-se quase 400 postos próprios dos CTT e nada disso teve a ver com um processo de

privatização…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não!… É coincidência!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — … mas, sim, com

duas questões de natureza política que têm sido transversais aos partidos da governação e que se prendem

com a verificação dos números.

Em primeiro lugar, o número de clientes. A presença física de clientes nos postos dos CTT e nas estações

dos CTT agora encerrados reduziu-se, de 2007 a 2013, mais de 30%. Em segundo lugar, o número de correio.

O correio expedido, em encomendas e em correio individual, reduziu-se mais de 24%.

Perante isto, qual é a resposta que a administração dos CTT dá? A redução da presença própria dos CTT,

com a transferência do serviço para juntas de freguesia e para pequenos negócios, de maneira a que o custo

seja reduzido nos CTT mas a presença não seja prejudicada, porque esta transferência de serviços

acompanha todas as obrigações, nomeadamente quanto à confidencialidade e à fiabilidade do serviço que tem

o serviço próprio dos CTT.

Portanto, primeiro aspeto: separar completamente, porque a privatização nada tem a ver.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ai não que não tem!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Segundo aspeto:

relativamente à racionalização não houve nenhum encerramento feito às escondidas,…

Vozes do PCP: — Não!…

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — … todos foram

comunicados previamente às juntas de freguesia e às populações.

Vozes do PCP: — Foram, foram!…

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Foi dada, aliás,

oportunidade às juntas de freguesia que se quisessem candidatar que pudessem substituir a presença própria

dos CTT e, dessa forma, garantir que, na junta de freguesia, além dos serviços normais que são prestados,

também se prestassem os serviços que estão nos CTT.

Por isso, estar a trazer para este debate anátemas que não existem, como a redução da presença, os

encerramentos feitos pela calada ou, então, o anátema da privatização, dizendo que este movimento é para

aumentar a rentabilidade dos privados, tudo isso cai pela base, nem que seja pelo momento no tempo em que

cada um dos processos foi conduzido.

Na verdade, as decisões foram tomadas em cada momento tendo em conta critérios de racionalidade

económica e financeira, sem nunca prejudicar a presença própria dos serviços dos CTT junto das populações.

Aplausos do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 101 6 privatização, que é uma decisão tomada na sequência do Memorando de Entendimento, um compromisso assinado, em 2011, pelo Governo anterior, mas a que está vinculado o Estado português, a este processo de racionalização da presença própria dos CTT. Não há, repito, não há nenhuma relação entre um processo que foi decidido em 2011 e uma racionalização que tem vindo a acontecer ao longo dos anos. Vozes do PCP: — Não!… O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Desde 2005 até 2013, reduziram-se quase 400 postos próprios dos CTT e nada disso teve a ver com um processo de privatização… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não!… É coincidência! O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — … mas, sim, com duas questões de natureza política que têm sido transversais aos partidos da governação e que se prendem com a verificação dos números. Em primeiro lugar, o número de clientes. A presença física de clientes nos postos dos CTT e nas estações dos CTT agora encerrados reduziu-se, de 2007 a 2013, mais de 30%. Em segundo lugar, o número de correio. O correio expedido, em encomendas e em correio individual, reduziu-se mais de 24%. Perante isto, qual é a resposta que a administração dos CTT dá? A redução da presença própria dos CTT, com a transferência do serviço para juntas de freguesia e para pequenos negócios, de maneira a que o custo seja reduzido nos CTT mas a presença não seja prejudicada, porque esta transferência de serviços acompanha todas as obrigações, nomeadamente quanto à confidencialidade e à fiabilidade do serviço que tem o serviço próprio dos CTT. Portanto, primeiro aspeto: separar completamente, porque a privatização nada tem a ver. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ai não que não tem! O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Segundo aspeto: relativamente à racionalização não houve nenhum encerramento feito às escondidas,… Vozes do PCP: — Não!… O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — … todos foram comunicados previamente às juntas de freguesia e às populações. Vozes do PCP: — Foram, foram!… O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Foi dada, aliás, oportunidade às juntas de freguesia que se quisessem candidatar que pudessem substituir a presença própria dos CTT e, dessa forma, garantir que, na junta de freguesia, além dos serviços normais que são prestados, também se prestassem os serviços que estão nos CTT. Por isso, estar a trazer para este debate anátemas que não existem, como a redução da presença, os encerramentos feitos pela calada ou, então, o anátema da privatização, dizendo que este movimento é para aumentar a rentabilidade dos privados, tudo isso cai pela base, nem que seja pelo momento no tempo em que cada um dos processos foi conduzido. Na verdade, as decisões foram tomadas em cada momento tendo em conta critérios de racionalidade económica e financeira, sem nunca prejudicar a presença própria dos serviços dos CTT junto das populações. Aplausos do PSD.

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Maria Paula Cardoso
Secretária
Leitura

Bruno Dias
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Intervenção

Rui Paulo Figueiredo
Deputado
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

Rui Paulo Figueiredo
Deputado
Intervenção

Nuno Serra
Deputado
Intervenção

Ana Drago
Deputada
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Helder Amaral
Deputado
Intervenção

Bruno Dias
Deputado
Intervenção

Paulo Batista Santos
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Intervenção

Fernando Leal da Costa
Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Intervenção

Conceição Bessa Ruão
Deputada
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Intervenção

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

Maria Antónia de Almeida Santos
Deputada
Intervenção

João Serpa Oliva
Deputado
Intervenção

Fernando Leal da Costa
Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Intervenção

Sérgio Monteiro
Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Intervenção

Jorge Fão
Deputado
Intervenção

Carina Oliveira
Deputada
Intervenção

Bruno Dias
Deputado
Intervenção

João Paulo Viegas
Deputado
Intervenção

Ana Drago
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Intervenção

Manuel Pizarro
Deputado
Intervenção

Paulo Rios de Oliveira
Deputado
Intervenção

Cecília Meireles
Deputada
Intervenção

Honório Novo
Deputado
Intervenção

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

Manuel Pizarro
Deputado
Intervenção

Honório Novo
Deputado
Intervenção

Cecília Meireles
Deputada
Intervenção

Honório Novo
Deputado
Intervenção

Jorge Fão
Deputado
Intervenção

Mariana Aiveca
Deputada
Intervenção

Rosa Arezes
Deputada
Intervenção

Abel Baptista
Deputado
Intervenção

Honório Novo
Deputado
Intervenção

Abel Baptista
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

João Lobo
Deputado
Intervenção

Sérgio Sousa Pinto
Deputado
Intervenção

Michael Seufert
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Pedro Pimpão
Deputado
Intervenção

Artur Rêgo
Deputado
Intervenção

Rui Pedro Duarte
Deputado
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Teresa Caeiro
Vice-Presidente
Encerramento de sessão

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