19 DE JUNHO DE 2013

41

Aplausos do PS.

Hoje, ensaia-se um recuo e o Primeiro-Ministro grego fala numa alternativa transitória e de uma suspensão

provisória. Ainda assim, continua por cumprir a decisão do Supremo Tribunal Administrativo da Grécia, que

declarou ilegal a decisão de encerramento nos termos em que ela teve lugar. Por isso, a atenção continua a

ser necessária, porque hoje, enquanto aqui falamos, enquanto aqui debatemos, o sinal continua a estar

cortado e a televisão da Grécia continua a não transmitir.

Para além da luta já em curso em torno do serviço público, este desfecho demonstra que o que está em

causa é também a luta pelo Estado de direito, que, mais uma vez, reagiu e, através dos seus órgãos

jurisdicionais, travou a loucura que vai tomando conta da nossa Europa e destruindo o modelo social e cultural

europeu.

A luta pelo cumprimento de um modelo de comunicação social em que a função reguladora do serviço

público é tão importante quanto a função de prestação de produtos culturais e de realização de fins culturais

por esse mesmo serviço público.

Regresso onde comecei, desta vez com as palavras de um poeta grego da atualidade, Níkos Kazantzákis,

em que claramente traduzia o sentimento que vai na alma de muitos gregos: «Não espero nada. Não temo

nada. Sou livre.»

Os gregos e os europeus que se manifestam contra a austeridade sem sentido já não esperam, muitas

vezes, nada dos seus decisores políticos, já nada temem porque tudo perderam. São livres. E lutam pela sua

liberdade de expressão, lutam pela sua liberdade de imprensa, lutam pela sua liberdade de opinião. E nós cá

estaremos, lutando com eles!

Aplausos do PS e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos entrar no segundo ponto da ordem de

trabalhos, que consiste na apreciação do Relatório de Segurança Interna 2011 e 2012, cuja apresentação será

feita pelo Sr. Ministro da Administração Interna.

Aproveito para saudar os Srs. Membros do Governo, que entretanto se juntaram a nós, e dou de imediato a

palavra ao Sr. Ministro da Administração Interna para uma intervenção.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Miguel Macedo): — Sr. Presidente, também queria apresentar à

Mesa e aos Srs. Deputados os nossos cumprimentos.

A intervenção, necessariamente curta, que aqui vou fazer sublinha duas vertentes essenciais do Relatório

Anual de Segurança Interna relativo ao ano de 2012, destacando os pontos essenciais no que diz respeito à

criminalidade geral e à criminalidade violenta e grave.

Quanto à criminalidade geral, durante o ano de 2012 foram registadas 395 827 participações criminais, o

que representa um decréscimo de 2,3% em relação ao relatório de 2011. Durante o ano de 2012, registaram-

se, nos termos desta estatística, menos 9461 participações do que em 2011.

Confirma-se assim, quanto à criminalidade geral, uma tendência de diminuição, que se verifica, aliás,

desde o ano de 2008, sendo que o valor de 2012 é o segundo mais baixo da década.

O crime de furto continua a assumir particular destaque, a par dos acréscimos verificados nos crimes de

condução com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l e do crime de incêndio, fogo posto em floresta.

Neste particular, quero recordar que o Governo apresentou já a esta Assembleia uma proposta de lei de

alteração ao Código da Estrada, visando reforçar a segurança rodoviária, tendo em conta que mais de 10% da

criminalidade está relacionada com crimes rodoviários e infrações estradais.

No crime de incêndio, regista-se um aumento de 46% das participações, mais 2987 participações do que

em 2011, com o consequente aumento do número de suspeitos identificados: 1052 em 2012, contra 430 em

2011, o que significa um aumento de 244%. Houve ainda um aumento de detenções das forças de segurança

em 63%, neste tipo de crimes, e um aumento de 71,3% de detenções com origem na Polícia Judiciária.