I SÉRIE — NÚMERO 107

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descalabro do défice de 10,6% no 1.º trimestre, sabemos que, em 2011, podemos estar a ver a vontade do

Governo para 2013. E aquela que foi a decisão da semana passada, de adiar para novembro o pagamento do

subsídio de férias, poderá já ser esse plano b do Governo, de tentar ter aí a «almofada» e transformar os

portugueses em mealheiros, os mealheiros que pagam sempre o desgoverno das políticas de austeridade que

Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar têm levado a cabo.

Mas falemos do ano de 2011. Foi, de facto, o ano em que os portugueses começaram a sentir a

austeridade: no congelamento das pensões, no ataque aos salários, no ataque aos direitos e na entrada da

troica no nosso País.

Mas foi também o primeiro ano deste Governo, em que apresentou, logo no primeiro mês, as medidas de

corte nos salários e, em agosto, um documento de estratégia orçamental, que se dizia bem pensado, medido e

estruturado, que iria resolver todos os problemas e que dizia — imagine-se! — que, em 2013, a taxa de

desemprego seria de 13% e a dívida pública rondaria os 114%. E vejamos o que está a acontecer agora: nada

do que o Governo dizia que iria acontecer se materializou. E o que vemos é que a austeridade está a destruir

o País, como já começou a destruir as contas públicas em 2011.

O ano de 2011 teve uma característica extraordinária, porque o défice foi extremamente reduzido

relativamente ao registado na última década no País. Mas essa característica extraordinária não aconteceu

sem medidas extraordinárias: os tais famosos fundos de pensões, o Euromilhões da banca que serviu para o

Governo mascarar as contas de 2011.

Ora, pelas contas do Governo para 2011, pelas contas do Governo para 2012 e por aquela que é também

a execução de 2013 vejamos aquilo que, até agora, é comparável. E comparemos o 1.º trimestre: no 1.º

trimestre de 2011, o défice público foi de 7,5%; no 1.º trimestre de 2012, o défice público foi de 7,7%; e, no 1.º

trimestre de 2013, o défice público foi de 10,6% — repito, 10,6%! Ou seja, não só há um padrão que não para

de aumentar o défice a cada ano de governação como, no 1.º trimestre deste ano, há um salto gigantesco.

Este é o descalabro da política pública deste Governo!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Na Conta Geral do Estado, vemos já os resultados das escolhas e

vemos os malefícios destas escolhas. O problema é que desde 2011 até 2013 tudo ficou pior. E esse é o

currículo que este Governo tem para apresentar aos portugueses. Ora, os portugueses já viram, já provaram

e, garanto, não gostaram, não querem continuar!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Um debate que normalmente é

simples por vezes torna-se complexo por irresponsabilidade de alguns.

Ontem vimos um Partido Socialista responsável, a entrar num caminho de apresentação de propostas

concretas, um caminho curto, é certo, que não tocou nos pontos essenciais daquilo que são as reformas

importantes do Estado, as reformas que podem permitir que o Estado, tornando-se mais leve, possa reduzir a

carga fiscal para os seus cidadãos. Mas esperamos que essas propostas ainda possam surgir por parte do

Partido Socialista.

A nossa abertura manifestada ontem para algumas das propostas é, pois, a abertura que teremos para

propostas responsáveis do Partido Socialista. Mas, num debate sobre a Conta Geral do Estado, não podemos

querer branquear e tornar este debate na questão «se houvesse PEC 4, o País tinha sido salvo do resgate

financeiro, os swaps não tinham entrado no estrago financeiro que entraram, os ratings não tinham descido».

Percebo que o Sr. Deputado João Galamba queira defender a herança do Eng.º José Sócrates, mas todos

os portugueses sabem que a bancarrota se deveu ao desgoverno que o anterior Governo trouxe ao País e aos

exageros financeiros a que sujeitou o País.

Por isso, Sr.ª Presidente, termino dizendo o seguinte: um Partido Socialista que fala do PEC 4 em 2013 não

é aquele que vimos ontem. Esse sim, é um Partido Socialista que esperamos possa continuar a apresentar