I SÉRIE — NÚMERO 110

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino

Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: Então, Sr.

Secretário de Estado, 8% de taxa de rendibilidade é uma coisa aceitável? Então, garantir 8% de taxa de

rendibilidade é o que o Governo tem para mostrar de grande disciplina neste escândalo das PPP? Bem que se

denunciou pelas suas próprias palavras! De facto, 8% é um escândalo, é uma roubalheira do dinheiro dos

portugueses. Isso não é aceitável e demonstra bem como este Governo não fez nada do que é fundamental

nessa área.

Quanto aos CTT, o Sr. Secretário de Estado fez uma descrição mas depois não tirou a conclusão. Disse

que os CTT prestam bom serviço — aliás, eu já tinha dito que os CTT são uma empresa que dá lucro —, disse

que até tem áreas que já estão liberalizadas, que os CTT são competitivos e estão à frente nesse mercado, só

que depois não tirou a conclusão.

Sr. Secretário de Estado, então se são bons, se prestam bom serviço e se dão lucro porque é que vão

privatizar os CTT?

Vozes do PCP: — Ora bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é para defender o interesse público, Sr. Secretário de Estado, é

para defender os interesses privados, é para defender aqueles que vão ficar com este setor altamente

lucrativo e que tem clientes sempre garantidos. É isso que os senhores estão a preparar.

Com o que os senhores estão a fazer não se trazem mais postos de trabalho para esta empresa. Desse

modo está-se, sim, a reduzir os postos de trabalho e as estações de Correios, para deixar tudo no mínimo dos

mínimos e para que o lucro do privado seja o máximo dos máximos. É isso que os senhores estão a fazer com

os CTT.

E, Sr. Secretário de Estado, fale-nos da justeza da privatização do setor segurador da Caixa Geral de

Depósitos. Explique-nos como é que é vantajoso para o País que o banco público abdique de um setor

segurador, deixe de ter setor segurador no seu Grupo, coisa que não acontece com nenhum banco da mesma

dimensão, abdicando de um terço do seu volume de negócios! Explique-nos lá como é que, nos dias que

correm, um Grupo gere um setor financeiro sem ter o setor segurador! Qual é a racionalidade da decisão de

entregar ao privado um setor altamente lucrativo e importantíssimo?

E explique-nos, Sr. Secretário de Estado, como é que se defende o serviço público na EDP, que tem, ano

após ano, mais de 1000 milhões de euros de lucros, enquanto os portugueses, as empresas pagam tarifas

altíssimas de eletricidade, que prejudicam a economia e a vida das pessoas.

Onde é que se defende o interesse público com estas tarifas quando o que era preciso era uma política

para apoiar a economia e as famílias, que só pode fazer-se com o serviço público, com empresas públicas? E

o mesmo se diga da Galp e com tantas outras empresas. Sabe porquê, Sr. Secretário de Estado? É que o

público é de todos e o privado é só de alguns.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Devo dizer que o Sr. Secretário de Estado entrou aqui enquanto Secretário de Estado das Obras

Públicas, Transportes e Comunicações — pelo menos era este o cargo que lhe tinham dado na orgânica do

Governo que ainda está em vigor —, mas fez um discurso como se fosse Secretário de Estado de Tesouro.

Em determinado momento, até pensámos se o Governo não se teria enganado, se, ao querer falar de