I SÉRIE — NÚMERO 112

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de responsabilidade, pois a sabedoria dos portugueses já demonstrou que são pequenos partidos sem

responsabilidades governativas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Olha! Têm medo!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Logo, são partidos refugiados nos ideários revolucionários dos princípios

do século XX que, se fossem postos em prática, só nos levariam à fome e à miséria.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A adequação entre a capacidade

financeira do Estado e a necessidade de um Estado eficaz é uma necessidade imperativa a que não se pode

fugir com oratórias rendilhadas e ocas. Esta necessidade exige medidas políticas concretas, eficazes,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Qual é a proposta de eficácia?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … feitas tendo em conta a defesa do interesse público e em permanente

diálogo com os funcionários públicos, defendendo ao máximo a sua dignificação, pois uma boa reforma nestas

matérias tem de ser feita com todos os funcionários e não contra eles, de modo a que seja alcançada,

recolhendo todos os bons contributos.

O Estado é uma pessoa de bem, é composto por pessoas de bem, desde o mais alto cargo dirigente ao

mais humilde funcionário, cada um com a sua função diferente, mas iguais em dignidade.

A reforma do Estado, Sr.ª Presidente, não tem por objetivo o despedimento, e isto que fique bem claro.

Protestos do PCP e do BE.

A reforma do Estado visa a diminuição de organismos ou entidades, alguns de utilidade duvidosa ou

sobrepostos, que deverão ser reorganizados, fundidos ou extintos, tendo em vista o não desperdício de

dinheiros públicos, e poderá, é claro, levar a excedentes de funcionários em determinadas áreas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É despedi-los!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Em relação a estes, que antes eram colocados em mobilidade especial e

esquecidos pelo Estado, sem qualquer motivação para serem reintegrados em novas funções,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Agora vão para a rua!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … opta agora o Estado por promover a sua requalificação, tendo em vista

a sua recolocação em novo posto de trabalho. Este é o grande objetivo da reforma do Estado.

Neste momento, com limitações a novas contratações, com pessoas a ir para a reforma, outras a pedir a

reforma antecipada, outras, ainda, a optar por rescisões amigáveis, com o Estado a tomar uma série de

medidas de reestruturação e reforma das entidades de carácter público, ninguém pode falar em números

concretos de extinção de postos de trabalho na Administração Pública.

Este processo de reforma do Estado, que tem de ser feito, é um processo progressivo e terá de se adaptar

a cada realidade em concreto.

Naqueles funcionários, cujos postos de trabalho venham a ser extintos em consequência das reformas, o

objetivo do Estado é investir em cada pessoa,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E pô-la na rua!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … com planos de formação profissional que os tornem aptos a

desenvolver funções onde forem necessários, onde possam ser recolocados.