I SÉRIE — NÚMERO 112

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Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da

Igualdade, Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: Queria dirigir-me, em primeiro lugar, às

bancadas do PSD e do CDS-PP para dizer, em particular ao Sr. Deputado Duarte Pacheco, que o Partido

Socialista hoje, como sempre, está e estará disponível para um diálogo que beneficie os portugueses e

Portugal.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Sá (PS): — Mas, Sr. Deputado Duarte Pacheco, queremos um verdadeiro diálogo e não, como

VV. Ex.as

querem, a apresentação de soluções relativamente às quais o PS não poderia eventualmente fazer

críticas nem contrapor soluções melhores. A vossa prática é de rejeição sucessiva desse diálogo e dessas

propostas.

Sr.ª Secretária de Estado e Sr. Secretário de Estado, para o Partido Socialista, estes dois diplomas são

claramente embustes e traduzem-se em dissimulação relativamente aos objetivos que VV. Ex.as

declaram.

As 40 horas para os funcionários públicos são injustas e não têm comparação com o regime privado, que é

de 35 a 40 horas. Neste diploma, estipula-se o limite de 40 horas como mínimo, o que se faz aqui, Sr.

Secretário de Estado, é uma redução remuneratória permanente.

Relativamente à requalificação e mobilidade, são meros cavalos de Troia. O que o Governo visa é o

despedimento de milhares de funcionários, sem qualquer critério de justiça e de racionalidade geográfica e

funcional, bem evidenciado pela falta de um estudo consistente.

Sr.ª Secretária de Estado e Sr. Secretário de Estado, bancadas do PSD e do CDS, esta peça é o turbo que

faltava no motor do despedimento massivo em Portugal.

Depois dos milhares de desempregados que VV. Ex.as

geraram no sector privado, querem agora criar

condições para que existam milhares e milhares de desempregados na função pública.

Mas, se existem razões substanciais e materiais para não acompanharmos estas iniciativas, Sr. Secretário

de Estado, o que dizer do clima? E não me refiro ao clima atmosférico, Sr. Secretário de Estado, que é quente.

Politicamente, estamos também a viver um tempo muito quente e foi o seu Governo que incendiou a casa e

que criou este clima de alta temperatura política!

Se o Sr. Secretário de Estado e a Câmara me permitem que use uma expressão dos diplomas em debate,

pergunto: o Sr. Secretário de Estado tem noção de que, desde ontem, este é um Governo na mobilidade?

Estas reformas, a terem a importância estrutural na Administração Pública que o Governo diz que têm,

necessitavam de dois requisitos políticos fundamentais: estabilidade e confiança no Governo.

Não existe nem uma nem outra. Temos um Governo na mobilidade, um Governo a desintegrar-se, um

Governo que não gera confiança nem nos parceiros sociais nem nos trabalhadores, que não gera confiança

política, que não gera, enfim, confiança entre as duas bancadas que os apoiam e outros atores institucionais.

Aplausos do PS.

Por último, queria deixar bem clara, Sr. Secretário de Estado, a posição do Partido Socialista nesta matéria.

Existem razões substanciais, razões políticas, diria até, Sr. Secretário de Estado — e tome boa nota —,

razões de dúvidas constitucionais. Temos muitas dúvidas sobre a constitucionalidade destes dois diplomas.

Existem razões sociais e, como referi, razões de falta de um mínimo de condições políticas para que se

avançasse com estes diplomas.

O desafio fica para o Governo!