12 DE JULHO DE 2013

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Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, isto não vale nada. Ou melhor, isto vale, única e exclusivamente, para os

senhores dizerem que fizeram alguma coisa, mas o que os senhores querem é chutar o problema para a

frente. Ora, o problema não pode mais ser chutado para a frente. A Assembleia da República tem

responsabilidades, nós temos de assumi-las e é isso que Os Verdes propõem.

Por fim, Sr. Presidente, não quero deixar de saudar os ex-trabalhadores da ENU que, mais uma vez, aqui

estão a dar a sua força a esta discussão, dizendo-lhes que é para eles que estamos a trabalhar.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem

a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras vão

para os ex-trabalhadores da ENU aqui presentes e que, mais uma vez, se deslocaram de tão longe para vir

assistir a esta discussão.

O Bloco de Esquerda tem vindo a defender, em diversas propostas legislativas, que seja consagrado o

direito à reparação dos danos emergentes de doença profissional contraída no âmbito de funções nas quais

houve contacto com materiais radioativos e cujos efeitos, bem conhecidos, se têm manifestado ao longo do

tempo e que são decorrentes, repito, da atividade laboral não só no interior da mina como nas áreas anexas.

Nesta Legislatura, temos vindo a apresentar propostas, que, lamentavelmente, os partidos do Governo ou

do arco da governação têm vindo sucessivamente a chumbar. Foi assim no passado… Aliás, já nesta Sessão

Legislativa isso aconteceu. É óbvio, Sr.ª Deputada, que não posso reescrever a história de outra forma.

Gostaria muito que, na bancada do PSD, estivesse hoje, dando a cara, nomeadamente o Sr. Deputado

Almeida Henriques, que, em 2010, participou na discussão da proposta do Bloco de Esquerda em que esta

matéria foi sobejamente debatida, sendo que o Sr. Deputado, à época, se comprometeu com as gentes de

Nelas, dizendo-lhes que iria resolver a situação. Lamentavelmente, o Sr. Deputado está hoje na última fila, não

querendo dar a cara às pessoas! Esperamos que, em campanha eleitoral, lhes faça uma promessa!…

Ficamos à espera dessa sua promessa!

Portanto, Srs. Deputados, a proposta do Bloco de Esquerda é clara, é da maior justiça e não há dinheiro

que possa aqui ser invocado quando todos sabemos que uma parte significativa dos ex-trabalhadores

morreram vítimas de cancro e que a cada ano que passa vão morrendo cada vez mais, sem que este

Parlamento tenha qualquer sensibilidade no sentido de repor uma indemnização, que é mais do que justa.

Por isso, o Bloco de Esquerda pretende aqui, hoje, com o projeto de resolução que apresenta —

acompanhado, aliás, das iniciativas legislativas do Partido Ecologista «Os Verdes», do PCP e também do PS

—, que se aprovem estes projetos de resolução e que não fiquemos pela hipocrisia (sim, hipocrisia) do projeto

de resolução do CDS e PSD, o qual visa inventar mais um estudo.

Srs. Deputados, todos os estudos estão feitos; falta mesmo é compensar estes ex-trabalhadores e as suas

famílias.

É da maior justiça, é um direito humano, Sr.as

e Srs. Deputados.

Aplausos do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostava de, em nome do

Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, saudar os trabalhadores, os representantes dos

trabalhadores e ex-trabalhadores da ENU presentes, mais uma vez, na sessão plenária da Assembleia da

República — aliás, na sequência de uma longa caminhada de luta, que já lhes trouxe vitórias, apesar da

exigência que essa luta tem vindo a colocar ao longo do tempo, mas que também demonstra que é através da

luta, da persistência e da coragem que os trabalhadores conseguem alcançar as vitórias.