O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 DE JULHO DE 2013

55

O Sr. João Figueiredo (PSD): — A vida humana não tem preço e a chantagem emocional que os

senhores acabam de fazer é lamentável e absolutamente desprezível!

Protestos do PCP.

Os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS apresentam hoje um projeto de resolução que aponta no

sentido de recomendar ao Governo não só que realize um estudo científico, e já explico porquê — não é mais

um estudo, portanto temos de falar verdade —, relativamente ao universo dos ex-trabalhadores,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, o estudo é para quê?!

O Sr. João Figueiredo (PSD): — … mas também que, ao mesmo tempo, promova a quantificação do

impacto financeiro de um processo indemnizatório.

É verdade, é um facto que as coisas têm de ser quantificadas e têm de ser justas e objetivas e, Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia, não é como a senhora quis fazer crer, de que é a todo o tempo. As coisas têm de

ter regras e temos de ser justos. E justiça não sei se é aquilo que a senhora defende!?

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Permitam-me que, no início da minha intervenção, faça uma saudação especial quer aos responsáveis da

associação dos trabalhadores ex-mineiros da Urgeiriça, quer aos ex-trabalhadores, lembrando que sempre

mereceram da parte do Partido Social Democrata preocupação, respeito e um comportamento coerente.

Quero com isto dizer que sempre tivemos sentido de responsabilidade, quer quando estivemos na oposição

quer agora, que estamos no Governo. Tenho de vos dizer isto com toda a honestidade.

Por outro lado, não deixa de haver algum descaramento, sobretudo alguma falta de verdade política,

quando analisamos o projeto de resolução do Partido Socialista. Isto porque este partido agora pede que seja

acelerado o efetivo direito de compensação, mas, quando esteve no Governo, tudo fez para que o processo

dos mineiros não fosse concretizado.

Queria lembrar à Câmara que a aprovação da lei de 2009, que possibilitou o alargamento aos

trabalhadores que tenham exercido funções nas atividades nas áreas mineiras e nos anexos, só foi possível

por uma razão simples: porque em 2010 o PS já não tinha maioria absoluta, dado que enquanto teve maioria

absoluta sempre travou as legítimas aspirações dos mineiros. Refiro, pois, que não mudámos de opinião,

sempre fomos responsáveis e coerentes ao longo de todo este processo.

Sr. Presidente, o nosso projeto de resolução pretende, efetivamente, recomendar ao Governo que realize

um estudo científico junto dos ex-trabalhadores e mineiros. Sabemos que, em 2005, foi realizado o estudo

MinUrar (Minas de Urânio e seus Resíduos: Efeitos na Saúde da População). Incompreensivelmente, na

altura, os mineiros foram deixados de fora desse estudo de comparação da população de Canas de Senhorim

com outras sete freguesias. Portanto, o nosso projeto não se trata de mais um estudo, mas sim de um

elemento fundamental para resolver esta situação.

Importa também lembrar que o Programa de Intervenção em Saúde, aprovado em 2007, aplicado aos

trabalhadores e às suas famílias, não é um programa de avaliação do impacto da atividade profissional, mas

sim um programa de vigilância.

Gostaria ainda de lembrar que os ex-trabalhadores gozam do regime especial de acesso às pensões de

invalidez e de velhice desde 1995 e que este regime foi alargado no ano de 2005.

Sr. Presidente, termino a minha intervenção, lembrando a todos os presentes que o Partido Social

Democrata cumpriu tudo aquilo com que se comprometeu, pelo que se encontra de consciência tranquila em

todo este processo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Páginas Relacionadas
Página 0059:
12 DE JULHO DE 2013 59 O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Deputado Hélder Amaral, não
Pág.Página 59