I SÉRIE — NÚMERO 112

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do Partido Socialista, tem a

palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Por detrás das iniciativas que hoje aqui

estamos a debater há uma luta de pessoas, de ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, a quem

quero, em primeiro lugar, saudar em nome do Partido Socialista.

Nunca desistiram, nunca tiveram dúvidas sobre a razão desta sua causa, de lutarem pela reparação de

danos emergentes de doença profissional.

Para o Partido Socialista, sempre o afirmámos, ao contrário do que outros têm feito nesta matéria, uma

sociedade que não aposte na prevenção do infortúnio laboral e na justa reparação dos acidentes de trabalho e

das doenças profissionais é uma sociedade condenada ao insucesso, uma sociedade de costas voltadas para

os seus trabalhadores. No início desta sessão legislativa — já aqui foi referido aquando do debate de

iniciativas similares — dissemos isto mesmo.

Há estudos científicos especializados que já estão feitos. Há investigação também feita e os próprios ex-

trabalhadores têm desenvolvido vários fóruns e várias conferências no sentido do aprofundamento desta

temática que importa aqui não descurar e que nós não descuramos.

O PS entende que deve competir ao Estado assegurar um sistema de reparação face a riscos agravados a

que, muitas vezes, os trabalhadores são expostos, como é o caso.

Por isso mesmo, sempre que o PS teve responsabilidades governativas estas foram áreas centrais da sua

intervenção. Recordo, por exemplo, os regimes jurídicos da reparação dos acidentes de trabalho e das

doenças profissionais, que se traduziram, inequivocamente, no aprofundamento desta matéria.

É por isso que este projeto de resolução que o PS aqui traz visa isso mesmo, ou seja, recomendar ao

Governo que clarifique esta matéria de uma vez por todas, recomendar ao Governo que, de uma forma célere

e de uma forma efetiva, promova a criação de mecanismos que garantam o direito de indemnização

emergente de doença profissional, de indemnização para este caso dos ex-trabalhadores da ENU. É assim,

com esta clareza, que o PS aqui se apresenta perante todos, bastando só a cumulação da correspondente

doença profissional com a exposição ao respetivo risco, como também é o caso.

Nesta mesma linha, registe-se, embora com soluções nem sempre coincidentes, estão os projetos de

resolução do PCP, de Os Verdes e do BE.

Já o PSD e o CDS — importa aqui dizê-lo — apresentam-se com uma resolução para mais estudos, ou

seja com um expediente de quem nada mais quer fazer. Terão, porém, um problema: se hoje não quiserem

apoiar a resolução desta matéria, terão os trabalhadores com memória,…

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Têm memória têm! Não se esquecem do que vocês fizeram!

O Sr. Acácio Pinto (PS): — … que continuarão sempre a lutar por esta causa que não é deles. Esta não é

uma causa dos trabalhadores, é uma causa do Estado, é uma causa que é nossa, é uma causa que é de

todos. Alguém disse um dia que as palavras para salvar o mundo estão todas ditas. Falta salvá-lo, Srs.

Deputados do PSD e do CDS-PP.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra o

Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os

ex-trabalhadores das minas de urânio da Urgeiriça e dizer-lhes que, para que fique bem claro, o CDS cumpriu

com todas as promessas que fez.

E não contem com o CDS para vir fazer chicana política com o sofrimento de terceiros. Não contem com o

CDS para fazer demagogia com o sofrimento das pessoas.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Tenha vergonha!