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I SÉRIE — NÚMERO 112

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O seu pleno funcionamento vai proporcionar ganhos em saúde e a sua sustentabilidade está garantida,

pois o SNS, hoje, gasta dinheiro para responder às necessidades em reabilitação.

São, por isso, completamente inadmissíveis as afirmações, quer do Ministro da Saúde quer do Presidente

da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, porque uma pareceria — mais uma, agora internacional — para

promover o turismo de saúde para europeus de classe A não responde às necessidades.

O Centro de Reabilitação do Norte faz falta à população, às pessoas com deficiência, aos acidentados de

trabalho, àqueles que têm as suas capacidades diminuídas por doença ou acidente, sem classes, Sr.as

e Srs.

Deputados, sem classes, para todos! É assim que é o Serviço Nacional de Saúde e é assim que se deve

manter.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Os projetos de resolução em discussão não são todos iguais, Sr.as

e Srs.

Deputados, a Assembleia da República deve pronunciar-se pela abertura urgente do Centro de Reabilitação

do Norte, integrado no SNS. Não são precisos mais estudos, a espera já foi longa demais. O que se exige é a

abertura imediata deste equipamento de saúde que tanta falta faz à população no Norte do País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Creio que grande parte do

essencial sobre o Centro de Reabilitação do Norte já terá sido aqui dito. Contudo, há alguns factos que devem

ser realçados.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Já está pronto!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E um deles é que já está pronto, e já lá chegarei! O Sr. Deputado terá

esse prazer se tiver paciência de me ouvir. Aliás, se também tivesse tido a paciência de ter desenvolvido um

modelo de gestão adequado, poderíamos não estar a ter esta discussão.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ora bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Primeiro facto: esta discussão tem cerca de 10 anos. Aliás, a decisão

de criar um centro exclusivo de medicina física e de reabilitação no Norte, à semelhança do que já acontece

nas outras regiões de Portugal continental, foi prevista em 2003, foi sendo desenvolvida…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e teve seguimento ao longo da última década.

Segundo facto, que é muito relevante: o Centro está construído (creio até que está construído há já quase

um ano), o auto de recebimento da empreitada foi assinado há mais de um ano, em junho de 2012 e estamos

a falar de uma obra que custou cerca de 40 milhões de euros. Portanto, não estamos a falar de um orçamento

propriamente pequeno. O que falta então? O que falta é um modelo de gestão que, por um lado, assegure a

viabilidade financeira e, por outro lado, leve em conta a oferta de unidades de convalescença que já existe,

nomeadamente no setor social, na região Norte e, também, as necessidades de integrar pacientes no Serviço

Nacional de Saúde.

É bom que fique claro que o que está em causa não é que este novo Centro fique fora do Serviço Nacional

de Saúde; o que está em causa é conseguir um modelo que gestão que tenha especiais preocupações de

viabilidade financeira.

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