19 DE JULHO DE 2013

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Ou seja, se não pomos travão nesta politica, Portugal chegará a 2014 a produzir menos que em 2010, com

um desemprego elevadíssimo, com uma dívida pública que não conseguiríamos pagar e ainda com a

necessidade de ir aos mercados para obter meios financeiros para pagar empréstimos que vencem nesse ano

e nos seguintes e cuja amortização só será possível com recurso a novos empréstimos.

Ora, como é que um País mergulhado numa profunda recessão económica, que perdeu uma parte

importante da sua riqueza anual, que assistiu à destruição de meio milhão de postos de trabalho,

profundamente endividado e a ter de pagar juros incomportáveis e ainda com um elevado défice orçamental,

poderá pagar tal volume de empréstimos? Simplesmente não pode pagar, não consegue pagar.

Definitivamente, este não é o caminho. É preciso mudar de políticas. Por isso, Os Verdes entendem que é

necessário, no imediato, a demissão deste Governo, a dissolução da Assembleia da República e a

convocação de eleições. Depois, é necessário fazer ver à troica que assim nunca conseguiremos pagar a

divida.

A divida só se conseguirá pagar se houver renegociação. Uma renegociação cuja forma de pagamento não

comprometa o nosso crescimento económico e nos liberte do pesadelo dos juros imorais, para que possamos

gerar riqueza através da atividade produtiva.

É necessário fomentar a produção nacional, que terá impacto direto na criação de emprego, na redução da

dependência externa e com enormes vantagens do ponto de vista ambiental.

Ao mesmo tempo, é necessário promover uma justa distribuição da riqueza produzida, bem como construir

um sistema fiscal justo e eficaz.

Este é, a nosso ver, o único caminho possível para levantar o País. Mas um caminho tem um começo, e

esse começo é a demissão deste Governo, que quanto mais cedo for, tanto melhor para o País e tanto melhor

para os portugueses.

Por isso, Os Verdes apresentaram esta moção de censura. E, se o Governo não cai hoje, Os Verdes

continuarão a exigir a sua demissão antes do prazo que o Presidente da República antecipadamente

determinou.

É preciso devolver a soberania ao povo. E se uns podem fazer apelos para se estabelecerem

entendimentos, pactos ou compromissos no sentido de continuar com as mesmas políticas, o Partido

Ecologista «Os Verdes» também deixa um apelo a todos os democratas que afirmam a rejeição destas

políticas para resistirem e para continuarem a exigir eleições antecipadas.

Srs. Deputados, este Governo já está fora do seu prazo de validade, caducou. Aguarda apenas a

organização das cerimónias fúnebres.

Aplausos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, terminado o debate da moção de censura n.º 5/XII (2.ª),

vamos proceder, de seguida, à sua votação.

Lembro os Srs. Deputados, também para esclarecimento do grande público, que a moção de censura só se

considera aprovada se obtiver os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções — o

que significa, pelo menos, 115+1 votos a favor — e que este é um caso em que se procede à votação pelo

sistema de voto eletrónico e, simultaneamente, por «levantados» e «sentados».

Como sabem, a contagem do quórum fica implícita na forma de voto eletrónico.

Pausa.

Vamos, então, proceder à votação da moção de censura n.º 5/XII (2.ª) — Ao XIX Governo Constitucional,

contra a degradação da governação e das políticas de devastação do País, pela dignidade e pela melhoria da

vida do povo português (Os Verdes).

Submetida à votação, não obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções,

tendo-se registado 131 votos contra (PSD e CDS-PP) e 87 votos a favor (PS, PCP, BE e Os Verdes).

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.