I SÉRIE — NÚMERO 115
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programa cautelar, de cuja proteção o nosso País deverá beneficiar, como sucederá com a Irlanda, depois da
saída formal da troica, prevista para junho de 2014.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Portugal cumpriu já mais de dois terços do programa de resgate iniciado
em junho de 2011. A notável aplicação e capacidade de sofrimento dos portugueses, em conjunto com o
compromisso e a vontade do Governo, têm permitido que o País conseguisse, até agora, avaliações positivas
por parte dos nossos credores. Fosse quem fosse que estivesse ao leme do País, nada teria sido muito
diferente do que foi até agora.
Não é aceitável, por isso, que, aqui chegados, deitemos tudo a perder. Os portugueses não o aceitariam e
não nos perdoariam.
Sabemos que nem tudo correu bem nos últimos dois anos — a começar, logo, pelo desenho do programa
inicial que, em maio de 2011, podia, e devia, ter sido diferente, com mais tempo na sua vertente orçamental.
Creio, porém, ser inegável que, em geral, se conseguiu recuperar a credibilidade e a imagem de Portugal no
exterior, sem o que nunca poderíamos ambicionar sair da atual situação.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Não é possível mudar o passado, quer o que correu bem, quer o que
podia ter corrido de outra forma. Mas é possível aprender com o passado e tirar ilações sobre o que se
passou. O que, claro, Srs. Deputados, é tão válido para os últimos dois anos, como para os seis anos
anteriores, como para os três que o precederam, e por aí fora. Não é, por isso, altura de esquecer; é altura de
recordar, analisar e aprender.
É por isso que, na fase que se avizinha, fundamental para concluirmos o Programa a que estamos
submetidos, quanto mais unida a sociedade portuguesa se mostrar maior será a nossa capacidade negocial
com os nossos credores, que também têm, aliás, interesse em ver Portugal, um país do sul da Europa, a sair
rapidamente da atual situação.
Termino, Sr.ª Presidente, referindo que é altura de os tradicionais jogos políticos, muitas vezes palacianos,
de utilidade duvidosa e dos quais os portugueses estão certamente muito fartos, darem lugar a atitudes
responsáveis e de compromisso. A situação que vivemos não é normal. Ela é, tem sido e continuará a ser, no
pós-troica, uma situação excecional. E, como tal, exige uma responsabilidade única da parte de todos.
Creio poder referir que é o desejo de todos que Portugal ultrapasse com sucesso a fase complicada que
está a viver. E quando começam a surgir alguns sinais, embora ténues, de que a recuperação da economia
pode ser real e que, embora a austeridade não termine, a sua composição e a sua intensidade podem ser
diferentes no futuro, privilegiando o crescimento económico, ninguém entenderia que não remássemos todos
para o mesmo lado, puxando o barco na direção certa.
É essa abertura e ambição que aqui reafirmo em nome da maioria, desejando que elas tenham a
necessária correspondência nas forças políticas e sociais que em muito podem, e devem, ajudar a contribuir
para que o sucesso de Portugal e dos portugueses possa ser atingido.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Miguel Frasquilho, os
Srs. Deputados João Galamba, do PS, João Oliveira, do PCP, Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda,
Heloísa Apolónia, de Os Verdes, e João Pinho de Almeida, do CDS-PP.
O Sr. Deputado Miguel Frasquilho informou a Mesa que vai responder em conjunto aos dois primeiros
pedidos de esclarecimento e depois, também em conjunto, aos outros três pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.
O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, ouvi com atenção a sua
declaração política e deixe-me que lhe diga que a preocupação com jogos palacianos de poder deve vir da sua
própria bancada porque os jogos palacianos de poder que conhecemos vieram do interior da coligação.
Portanto, devia a estar a dar um recado para o seu próprio partido ou para o CDS.