30 DE JULHO DE 2013

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O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, um primeiro parecer da Comissão

para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à retoma de mandato do Sr. Deputado Adolfo Mesquita

Nunes (CDS-PP), círculo eleitoral de Lisboa, cessando o Sr. Deputado Rui Jorge Caetano, com efeitos desde

o dia 25 de julho de 2013; e, na sequência do pedido de suspensão, à substituição do Sr. Deputado Adolfo

Mesquita Nunes (CDS-PP), círculo eleitoral de Lisboa, pelo Sr. Deputado Rui Jorge Caetano, com efeitos

desde 26 de julho, inclusive.

O parecer da Comissão é no sentido de que a retoma e a assunção de mandato de Deputado são de

admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Queira prosseguir, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, um segundo parecer da Comissão

para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à renúncia ao mandato, nos termos do artigo 7.º do

Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Honório Novo (PCP), círculo eleitoral do Porto, sendo substituído

pela Sr.ª Deputada Paula Baptista, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2013, inclusive.

O parecer é no sentido de a renúncia e a substituição do Deputado em causa serem de admitir, uma vez

que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de prosseguir.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, um terceiro parecer refere-se à renúncia ao

mandato, nos termos do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, da Sr.ª Deputada Ana Drago (BE), círculo

eleitoral de Lisboa, sendo substituída pela Sr.ª Deputada Mariana Rodrigues Mortágua, com efeitos a partir de

1 de setembro de 2013, inclusive.

O parecer é no sentido de a renúncia e a substituição da Deputada em causa serem de admitir, uma vez

que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.