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30 DE JULHO DE 2013

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Srs. Deputados, não havendo mais inscrições e porque, como todos sabem, as propostas de resolução n.os

56/XII (2.ª) — Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus

Estados-membros e a República da Moldova, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012, e 59/XII (2.ª) —

Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado,

e a República do Iraque, por outro, incluindo os Anexos I a IV, assinado em Bruxelas em 11 de maio de 2012,

que constam da ordem do dia, não têm tempos de intervenção atribuídos, passamos às votações regimentais

agendadas para hoje e que nos vão ocupar um longo tempo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, o debate anterior terminou mais rapidamente do que o

esperado.

Nós estamos ainda a receber textos finais, pelo que, penso, não é possível começar já as votações. Aliás,

em bom rigor, em relação a uma série de diplomas, acabamos por estar impedidos de apresentar avocações,

a não ser que as fôssemos fazer agora.

De qualquer forma, penso que temos de ter um compasso de espera, porque precisamos ainda de preparar

algumas votações e de indicar para a Mesa desagregações que queremos fazer.

A Sr.ª Presidente: — Creio que o Sr. Deputado tem razão. Por isso vamos ter de fazer um intervalo.

Pergunto-lhe qual o tempo que considera razoável.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, 30 minutos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, interrompemos, então, a sessão por 30 minutos.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 41 minutos.

Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações, que, como todos sabem, inclui um

conjunto de votações, na especialidade, de muitas normas. Vamos ter, hoje, um longo período de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum utilizando o cartão eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 207 presenças, às quais se acrescentam 5 (Deputados do PSD Sérgio

Humberto, Pedro Roque e Bruno Coimbra e Deputados do PS João Soares e Isabel Santos), perfazendo 212

Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário, Deputado Abel Baptista, vai proceder à leitura do voto n.º 145/XII (2.ª) —

De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Alcino Cardoso (CDS-PP).

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Alcino Cardoso nasceu a 29 de novembro de 1927, em Ferreiros, Cinfães, tendo falecido a 21 de julho de

2013, aos 85 anos.

Homem de firmes convicções políticas, dedicou grande parte da sua vida à causa pública, tendo sido

Deputado à Assembleia da República pelo CDS-PP na I Legislatura ficou, para sempre, ligado à história desse

partido e da democracia portuguesa.

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