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30 DE JULHO DE 2013

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a) .....................................................................................................................................................................

b) .....................................................................................................................................................................

c) .....................................................................................................................................................................

d) .....................................................................................................................................................................

i) ...................................................................................................................................................................

ii) ..................................................................................................................................................................

iii) ..................................................................................................................................................................

iv) .................................................................................................................................................................

v) ..................................................................................................................................................................

e) .....................................................................................................................................................................

f) ......................................................................................................................................................................

g) .....................................................................................................................................................................

h) .....................................................................................................................................................................

i) ......................................................................................................................................................................

j) ......................................................................................................................................................................

k) .....................................................................................................................................................................

l) ......................................................................................................................................................................

m) ....................................................................................................................................................................

n) .....................................................................................................................................................................

o) .....................................................................................................................................................................

p) .....................................................................................................................................................................

q) .....................................................................................................................................................................

r) .....................................................................................................................................................................

s) .....................................................................................................................................................................

t) ......................................................................................................................................................................

u) .....................................................................................................................................................................

v) .....................................................................................................................................................................

w) ....................................................................................................................................................................

x) .....................................................................................................................................................................

y) .....................................................................................................................................................................

z) .....................................................................................................................................................................

aa) ...................................................................................................................................................................

bb) ...................................................................................................................................................................

cc) Aprovar a constituição da entidade gestora para a requalificação nas autarquias, bem como o

regulamento específico.

dd) ...................................................................................................................................................................

ee) ...................................................................................................................................................................

2 — .................................................................................................................................................................

3 — As deliberações do conselho metropolitano sobre as matérias previstas nas alienas k), n), o) do n.º 1

são tomadas por unanimidade.

A Sr.ª Presidente: — Segue-se a votação da proposta 17-P, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de

substituição do artigo 73.º (Eleição).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

É a seguinte:

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