18 DE SETEMBRO DE 2013

39

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE,

de Os Verdes e das Deputadas do PS Inês de Medeiros, Isabel Alves Moreira e Isabel Santos e a abstenção

do PS.

A proposta de lei baixa à 10.ª Comissão.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, pedi a palavra para informar que o Grupo Parlamentar

do PS apresentará uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputada, fica registado.

Votamos, agora, na generalidade, a proposta de lei n.º 169/XII (2.ª) — Transpõe a Diretiva 2011/77/EU, do

Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro, relativa ao prazo de proteção do direito de autor e de

certos direitos conexos, e altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-

Lei n.º 63/85, de 14 de março.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes

A proposta baixa à 1.ª Comissão.

Seguem-se, no guião de votações, como todos sabem, alguns projetos de resolução. Os dois primeiros,

que identificarei, têm o mesmo objeto e há acordo para que os votemos conjuntamente.

Vou, então, identificá-los: projetos de resolução n.os

823/XII (3.ª) (PS) e 826/XII (3.ª) (PCP) — Cessação da

vigência do Decreto-Lei n.º 109/2013, de 1 de agosto, que procede à extinção da Fundação Alter Real, pessoa

coletiva de direito privado e utilidade pública, instituída pelo Decreto-Lei n.º 48/2007, de 27 de fevereiro,

alterado pelo Decreto-Lei n.º 205/2012, de 31 de agosto, devolvendo ao Estado a prossecução dos fins

principais da Fundação [apreciação parlamentar n.º 60/XII (2.ª) (PS)].

Srs. Deputados, vamos votar.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 734/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva

uma estratégia concertada no sentido de que o Parque Nacional da Peneda-Gerês mantenha a sua

integridade e possa desempenhar uma função de servir a humanidade, assegurando um espaço paisagístico

em que o homem e a natureza se integram harmoniosamente (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes

e a abstenção do BE.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 816/XII (2.ª) — Por um Parque Nacional da Peneda-Gerês

que se desenvolva em harmonia com as suas gentes (PCP).

Sobre este projeto de resolução, o CDS pediu a votação em separado do ponto 3 e o PS pediu a votação

em separado do ponto 4.

Sendo assim, Srs. Deputados, vamos votar, em primeiro lugar, os pontos 1 e 2 deste projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.