I SÉRIE — NÚMERO 7

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as reformas de aposentados da Administração Pública, e nas pensões de sobrevivência, tendo depois dado resposta aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Machado (PCP), Mariana Aiveca (BE) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

Em declaração política, o Deputado Altino Bessa (CDS-PP), após saudar todos os autarcas eleitos no passado dia 29 de setembro, destacou os resultados obtidos no distrito de Braga pela coligação Juntos por Braga e apelou à necessidade de juntar esforços para potenciar e dinamizar as ofertas dessa região, tendo respondido, depois, ao pedido de esclarecimento do Deputado Isidro Araújo (PSD).

Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 156/XII (2.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, conformando-o com a disciplina do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de junho, que transpôs a Diretiva 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno. Intervieram, além do Secretário de Estado do Emprego (Octávio de

Oliveira), os Deputados Nuno Sá (PS), Raúl de Almeida (CDS-PP), Jorge Machado (PCP), Mariana Aiveca (BE) e Arménio Santos (PSD).

Foi apreciado o projeto de resolução n.º 815/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a definição do modelo estatutário da Cinemateca Portuguesa a partir de 2014 e a aprovação, no próximo Orçamento do Estado, de um plano de médio e longo prazo que garanta a sustentabilidade financeira deste organismo (PS), em conjunto, na generalidade, com os projetos de lei n.

os 446/XII (3.ª) — Estabelece os princípios

do financiamento da produção cinematográfica nacional e da Cinemateca Portuguesa — Museu do Cinema (PCP) e 447/XII (3.ª) — Modelo de sustentabilidade financeira e autonomia da Cinemateca Portuguesa — Museu do Cinema (primeira alteração à Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro) (BE). Proferiram intervenções os Deputados Inês de Medeiros (PS), Miguel Tiago (PCP), Catarina Martins (BE), Maria Conceição Pereira (PSD) e Michael Seufert (CDS-PP).

A Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 18 horas e 31 minutos.