10 DE OUTUBRO DE 2013

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Porque esta é uma política preguiçosa e medíocre, que se destina, apenas e só, a tapar o fracasso da

política de consolidação orçamental.

Aplausos do PS.

E não se diga que é a sustentabilidade da Caixa Geral de Aposentações que move este corte, que

cinicamente se promete reversível nos amanhãs que cantarão. É verdade que o Estado tem de fazer

importantes transferências para a CGA, mas não é menos verdade que durante décadas o Estado não

contribuiu com a sua parte para o financiamento do sistema público de pensões. Não o fez e poderá haver

boas razões para tal, mas o que não se pode fazer é, agora, para centenas de milhares de pensionistas,

muitos deles com 70 anos ou mais, depois de se terem reformado há longo tempo, vir-se dizer: «Desculpem

lá, mas as regras do jogo mudaram.»

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O senhor é a cara da bancarrota!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Não é politicamente sério e não é socialmente aceitável.

Aplausos do PS.

Como o não é, por maioria de razões, o corte nas pensões de sobrevivência. Mais uma vez não se trata de

uma razoável proposta para o reequilíbrio futuro do sistema de pensões. Trata-se de cortar pensões

contributivas já atribuídas a milhares de idosos em situação de fragilidade familiar e humana.

Aplausos do PS.

Não estamos a falar das pensões milionárias.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quem disse?

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Essas, se as houvesse na sobrevivência, seriam já fortemente cortadas pela

guilhotina fiscal. Trata-se de rendimentos baixos e médios, tantas vezes partilhados por famílias em

dificuldades.

Esta proposta, escondida pela sua óbvia incompatibilidade, com a tese Portas da ausência de mais

austeridade, é uma proposta incompetente e imoral. Provocou o terror e a instabilidade social onde é menos

aceitável.

Não, Sr. Primeiro-Ministro, não é a oposição que lança o alarme, é o seu Governo que faz o mal e a

caramunha.

Aplausos do PS.

É o mesmo Governo que propõe a TSU dos pensionistas e depois se vangloria de a ter derrubado.

Sr.as

e Srs. Deputados, não vale a pena agitarem os princípios consensuais da convergência e da

sustentabilidade, porque eles não são o mote destas medidas. Façamos o debate dos cortes nas pensões.

Ficará claro que há limites para a decência na política, mas este Governo não os conhece.

Aplausos do PS.