I SÉRIE — NÚMERO 7

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados

Clara Marques Mendes, Jorge Machado, Mariana Aiveca e João Pinho de Almeida.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Vieira da Silva, permita-me que

comece tal como o Sr. Deputado terminou, dizendo «há limites para a decência». Há, de facto, limites para a

decência, Sr. Deputado!

De facto, na política não vale tudo. E não é sério vir trazer aqui a debate uma matéria — os cortes nas

pensões — que não conhecemos em concreto.

Protestos do PS.

Nós não podemos, não é sério para com as pessoas vir falar de cor. Mas isso tem um objetivo: assustar as

pessoas. E nós não vamos entrar por aí.

Nós temos de esclarecer e estamos preparados para o debate. A partir da próxima semana, esta matéria

estará aqui para discussão e todos teremos oportunidade de debatê-la.

Mas para os senhores «quanto pior, melhor». E não é isso que os portugueses merecem, não é disso que

os portugueses precisam.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Relativamente àquilo que o Sr. Deputado Vieira da Silva referiu quanto à convergência das pensões — e

quero lembrar uma matéria que já conhecemos, constante da proposta de lei n.º 171/XII (2.ª) —, há uma

preocupação do Governo em acautelar quer a idade quer o rendimento. Portanto, não corresponde

exatamente à verdade aquilo que aqui acabou de ser dito.

E há dois aspetos que gostaria de salientar. Ninguém nega e todos sabem que há um problema de

sustentabilidade da segurança social. Portanto, pedimos não só ao Sr. Deputado Vieira da Silva mas a todo o

Partido Socialista contributos que nos ajudem a garantir a sustentabilidade da segurança social. Apresentem-

nos alternativas!

E, já agora, gostaria de deixar uma pergunta ao Sr. Deputado Vieira da Silva. Voltando à sua afirmação de

que «há limites para a decência» — e há, de facto, limites para a decência —, gostava de perguntar-lhe, Sr.

Deputado, porque é, num momento que não era tão difícil como aquele que vivemos hoje, num momento em

que não tínhamos a troica em Portugal, o Governo do Partido Socialista congelou as pensões mais baixas e

introduziu a cláusula da condição de recursos que veio afetar imensos pensionistas e imensas pessoas que

beneficiavam de uma prestação social.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Deputado Vieira da Silva optou por responder individualmente

aos pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, eu trouxe aqui à

discussão medidas do Governo que, em grande parte, já se conhecem, nomeadamente os cortes nas pensões

da Caixa Geral de Aposentações,…

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Mas ela não percebe isso!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — … que são a maioria — espera-se!… —, em termos de volume financeiro, do

conjunto destas duas medidas de corte em pensões já atribuídas.