I SÉRIE — NÚMERO 7

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retrato. E, por outro lado, o ainda muito recente Secretário de Estado Marco António Costa, também numa

conferência de imprensa, veio falar de pedagogia. É uma baralhada e uma trapalhada! Ninguém se entende!

Mas o PSD, como o CDS, tem responsabilidades nesta matéria que não pode alijar. Foi o PSD que

espalhou o pânico entre os idosos, entre as viúvas e os viúvos, entre os órfãos! Foi o PSD que veio dizer que

quer cortar 100 milhões de euros nas pensões de sobrevivência! E, por mais malabarismos que aqui faça, não

pode esconder que a pensão de sobrevivência é uma pensão que resulta do desconto dos beneficiários da

segurança social e que se destina a repor, a quem perdeu o seu familiar, o salário que perdeu por essa

circunstância.

Portanto, não há como esconder esta matéria.

O PSD parece envergonhado neste debate, curiosamente. Mas não tem vergonha alguma em continuar a

aplicar as medidas de empobrecimento do País.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira da Silva, a

quem agradeço que se mantenha dentro dos limites do tempo que lhe está atribuído.

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, muito obrigada pelas suas

questões.

A Sr.ª Deputada, decerto sem querer, afirmou que os cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações

já tinham sido efetuados, mas ainda não foram, ainda «muita água há de correr debaixo das pontes» até que

estas propostas de cortes na Caixa Geral de aposentações sejam concretizadas!

Sr.ª Deputada, a meu ver, a questão fulcral é uma, é aquela que procurei identificar há pouco, na minha

intervenção. Refiro-me à possibilidade de, pela primeira vez, um governo quebrar um pilar do nosso contrato

social, diminuindo o valor nominal de pensões já atribuídas, por vezes já atribuídas há 10 anos!

Vozes do PS: — Exatamente!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — E fazê-lo pensando que isso se faz sem uma rutura social séria, sem uma

perda de confiança no Estado, sem a destruição de pilares essenciais da nossa vida coletiva. Não faz! Tem

esse custo! E se quiserem ir por este caminho, não finjam, assumam esse custo, porque ele existe, é real e é

um perigo que está à nossa porta.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada, sobre a condição de recursos, volto a insistir num ponto que me parece absolutamente

essencial: está hoje claro como nunca — e a Sr.ª Deputada sabe-o bem, porque conhece bem estes

problemas — o que são prestações contributivas da segurança social e o que são prestações no domínio da

solidariedade, e elas são distintas! Porque as pensões contributivas têm a ver com um trato do cidadão com o

Estado e as prestações de solidariedade têm a ver com os nossos valores como comunidade, e estas têm de

ser seriamente sujeitas a uma condição de eficácia social e de justiça redistributiva. Foi isso que sempre

conduziu a política do Partido Socialista.

Se alguma vez errámos, é natural…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!…

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Mas, Sr. ª Deputada, nunca abrimos a porta aos cortes de pensões já

atribuídas nem à aplicação de condições de recursos a pensões e a outras prestações de natureza

contributiva. Essa porta não a abrimos,…

Aplausos do PS.