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I SÉRIE — NÚMERO 7

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Vamos ver se nos entendemos.

Hoje de manhã, o Secretário de Estado da Cultura dizia que um dos problemas de financiamento da

Cinemateca era o universo das receitas ser pequeno face à alteração que houve e que é preciso alargar.

A proposta do Bloco de Esquerda hoje em discussão — não é a única que defendemos, mas é uma parte

— seria aquela, se as vossas palavras valessem alguma coisa, que os senhores e as senhoras teriam de

aprovar, porque é exatamente o que o Sr. Secretário de Estado da Cultura defendeu esta manhã. Não

quererem aprovar esta proposta significa somente que as vossas palavras não valem nada! São ações, sim! A

vossa omissão está a matar a cultura e as vossas palavras não valem absolutamente nada!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Miguel Tiago, tem a palavra para uma intervenção.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O PCP, Sr.ª Deputada Conceição Pereira,

entende a cultura como um direito e exatamente na mesma medida em que entendemos os restantes direitos

constitucionais. E, portanto, entendemos que também o Estado deve, através do Orçamento do Estado,

assegurar o financiamento da cultura.

É por isso — e a Sr.ª Deputada sabe que é por isso — que atribuíamos ao Estado uma responsabilidade

neste projeto de lei, que pode, por essa via, tornar mais gradual a entrada dos privados nesse financiamento.

Para o PCP valem mais, por exemplo, os 20% para a Cinemateca, que o PCP propõe, de um orçamento que

existe, que é o Orçamento do Estado, do que os 100% de um orçamento que não existe, que é a taxa que o

Governo ainda se recusa a cobrar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Srs. Deputados, que fique claro o seguinte: os senhores propõem 3,5 €, para

já, a cobrar a um mercado (e que dependem da boa vontade desse mercado, como vemos, porque até agora

não mostrou grande boa vontade e, portanto, não há financiamento para ninguém); o PCP propõe que o

orçamento seja composto por 2,5 € a obter por essa via e por mais 2,5 € provenientes do Orçamento do

Estado, o que totaliza 5 €. Portanto, a Sr.ª Deputada não foi séria porque escamoteou o facto de o orçamento

que o PCP propõe ser ainda superior àquele que a atual lei consagra.

Srs. Deputados, julgamos que da parte do PSD e do CDS acabou por não ser dada aqui nenhuma resposta

para o problema: a Cinemateca, neste momento, está limitada ao seu espólio, inclusivamente não consegue

exibir obras de que poderia usufruir por empréstimos de outras instituições congéneres porque não tem sequer

meios para as trazer a Portugal; o Arquivo Nacional das Imagens em Movimento não está capaz de assegurar

a conservação do cinema que é produzido hoje em Portugal porque tão-pouco tem os instrumentos

tecnológicos necessários para abrir os discos rígidos gravados em digital, pelo que nem sequer pode ser

apurado o conteúdo que contêm.

Portanto, a resposta que se exigiria é bastante diferente daquela que o CDS e o PSD hoje vieram dar,

tentando até responsabilizar a própria Cinemateca e a sua administração pela situação.

Srs. Deputados, antes ainda do verão, em representação do PCP, eu próprio me desloquei à Cinemateca e

ao ANIM numa visita, e já nessa altura me foi dito que às várias tentativas para chegar a conversa com o

Governo, como Secretário de Estado e com as instituições da tutela nenhuma resposta tinha sido dada. Aliás,

a uma pergunta escrita do PCP, formulada nessa altura, o Governo responde apenas que irá resolver a

questão, nem sequer dizendo como.

O certo é que passaram julho e agosto e o problema não estava resolvido. A resposta foi precisamente a

luta, e o Governo rapidamente a tentou apagar. Esperemos que, desta feita, a Assembleia da República

reconheça que o Estado tem um papel perante a cultura e que o cinema é parte integrante da cultura. Aliás,

expressão também das conquistas do socialismo foi a grande dimensão e o grande alcance que ainda hoje

têm as obras de muitos realizadores soviéticos.

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