12 DE OUTUBRO DE 2013

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instrumento adequado para avaliação desses riscos é o procedimento de avaliação de impacte ambiental, no

estrito cumprimento do princípio da precaução, como garantia e defesa do ambiente e das pessoas.

Em relação ao projeto de resolução do Partido Socialista, Sr. Deputado Pedro Farmhouse, foi já criado, em

março de 2013, um grupo de trabalho composto por representantes do Laboratório Nacional de Energia e

Geologia, da Direção-Geral de Energia e Geologia e da Agência Portuguesa do Ambiente, com vista ao

aprofundamento do conhecimento científico sobre esta matéria. Não obstante o seu objetivo já estar a ser

cumprido, o CDS viabilizá-lo-á.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

António Prôa.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda e o Partido

Socialista trazem hoje à discussão uma matéria recente e que deve merecer toda a nossa atenção e

preocupação.

Particularmente o Bloco de Esquerda entendeu trazer a questão do gás de xisto de uma forma dogmática,

quase ideológica, recusando à partida — não quero usar uma expressão de todos conhecida — algo que não

conhece, porque ninguém conhece em absoluto. Portanto, Sr.ª Deputada Helena Pinto, recusar à partida

aquilo que não se conhece é uma irresponsabilidade, é ignorar o interesse nacional, é ignorar o conhecimento

científico, que está em evolução e que deve ser admitido como tal.

Não há certezas absolutas relativamente a esta matéria. Sobretudo, Sr.ª Deputada, trazer a questão da

forma como o Bloco de Esquerda o entendeu fazer, é promover o alarmismo. Aliás, esta não é posição nova

do Bloco de Esquerda.

O gás de xisto tem significado para as economias mundiais — e o exemplo mais apontado é o dos Estados

Unidos da América — uma diminuição dos custos com a energia, nomeadamente os custos do gás, tendo

provocado uma quebra no preço do gás de cerca de 30%.

A exploração do gás de xisto significou o aumento da independência energética dos países que já neste

momento recorrem a ele. Ora, Portugal tem um problema dramático de dependência energética e a sua

economia tem também um problema não menos dramático com os custos associados à energia. Podendo a

utilização deste recurso significar uma maior independência energética do nosso País, podendo significar a

exploração e a utilização de gás de xisto um benefício claro para as empresas do nosso País, parece-me

irresponsável recusar à partida este potencial.

Naturalmente, a exploração deste recurso, como, aliás, de qualquer recurso energético, significa e envolve

riscos, mas nenhuma atividade é isenta de riscos. Pois bem, do que se trata é de ponderar a compatibilidade

desses riscos com as outras vantagens que estão em causa, mas com a posição do Bloco de Esquerda essa

análise fica inviabilizada.

É importante esclarecer, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, que não foram concedidos, até este momento,

em Portugal, quaisquer direitos de exploração de gás de xisto. Não existe vazio legal, existem instrumentos

adequados para avaliação e salvaguarda dos interesses ambientais. Mais: as empresas eventualmente

concessionárias, de acordo com o enquadramento legal, têm obrigações de minimização dos impactos

ambientais e de reposição dos danos eventualmente causados.

Importa afirmar e esclarecer que o Governo criou já um grupo de trabalho precisamente para proceder ao

aprofundamento científico desta matéria.

Contudo, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o potencial económico e estratégico que está em causa para o

nosso País não pode ser ignorado. É irresponsável, por razões dogmáticas ou ideológicas, ficar para trás no

contexto europeu e mundial. Portanto, o que Portugal pode e deve fazer é apostar no aprofundamento do

conhecimento de eventuais reservas, no nosso País, deste recurso, mapear esses recursos e fazer o

cruzamento com as zonas sensíveis, nomeadamente do ponto de vista sísmico, mas também do ponto de

vista dos aquíferos, que devem ser salvaguardados. Esse estudo e essa avaliação deve ser feita de forma

ponderada e responsável.