12 DE OUTUBRO DE 2013

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domínio .pt Aliás, já se falou acerca de algumas medidas extraordinárias para corrigir o défice orçamental e

não deve ter sido por acaso que caiu do céu a ideia de que pode haver um negócio à volta do domínio .pt!

Portanto, aguardemos, Sr.as

e Srs. Deputados, porque a marcha tem sido fúnebre para uma coisa que era

de excelência — a FCCN.

Nesse aspeto, acompanhamos os peticionários, queremos saudar o espírito da comunidade científica que

sempre animou, queremos crer com muita convicção que, no futuro, será possível devolver à comunidade

científica a sua matriz e o seu serviço de excelência, banida que seja uma governação que criou um caminho

de mercantilização e de apadrinhamento particular de uma coisa que era de toda a comunidade.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert, do CDS-PP.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria

cumprimentar os peticionários que fazem voz da sua opinião sobre esta questão em concreto. Julgo que é um

tema em que o tempo também ajuda a solidificar as razões.

De facto, hoje, não obstante a classificação tão definitiva da Sr.ª Deputada Elza Pais, que de estupidez há

de perceber melhor do que destas questões, falou-se do fim da B-On, falou-se do fim do domínio .pt, do fim da

autonomia da FCCN, mas, um ano depois da decisão política de extinção da FCCN e integração das suas

funções e dos seus quadros — aliás, a 100%, diga-se — na FCT, as coisas continuam: a terra continua a girar

à volta do Sol, o mundo científico continua a funcionar e as catástrofes anunciadas não se realizaram.

Devo dizer que é preciso clarificar e recordar que a FCCN estava numa rota de insustentabilidade

acelerada das suas contas. Era uma Fundação que apenas existia porque o Estado colocava lá meios

financeiros, ano após ano, para executar um serviço feito por aquela Fundação ao abrigo da cedência de

competências feita pelo Estado. Ao decidir fazer-se isso de outra forma, não acabam essas competências

Aliás, a FCT tem hoje um administrador apenas para executar as funções no âmbito da autonomia das

funções da FCCN e, enfim, ligamos os nossos computadores, eles ligam-se à Internet, as instituições ligam-se

à B-On e continuam a aceder aos seus conteúdos… Isto é, as coisas funcionam.

Diria que pode ter sido criada muita poeira, muita confusão por parte de algumas pessoas que tinham,

legitimamente, interesse pessoal em ver continuar uma instituição. No entanto, essa instituição, hoje, vê as

suas funções executadas, porventura até de melhor forma, pela FCT, por isso julgo que a história deu razão à

integração da FCCT na FCT e não deu razão aos que defendiam o contrário. Mantemos, portanto, a nossa

posição, continuando do lado daqueles que aprovaram esta medida.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está assim terminado o debate sobre petição n.º 241/XII (2.ª), e com

ela concluímos os debates desta manhã.

Queria lembrar que a Conferência de Líderes já se propôs dedicar um dia de Plenário apenas a petições,

interiorizando o valor das petições nesse simbólico debate que será apenas dedicado a elas. Ainda não está

marcado, mas é uma intenção unânime dos grupos parlamentares fazê-lo a breve prazo.

Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 192 presenças, às quais se acrescentam 7, dos Deputados Rita Rato e Paula

Baptista, do PCP, António Cardoso e Nuno Sá, do PS, José de Matos Rosa e Francisca Almeida, do PSD, e

José Lino Ramos, do CDS-PP, perfazendo 199 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às

votações.

Vamos começar por votar três votos de pesar, sendo que o minuto de silêncio que a Câmara guardará será

no final dos três votos.