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Quinta-feira, 17 de outubro de 2013 I Série — Número 10

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE16DEOUTUBRODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei

n.os

174 a 178/XII (3.ª), dos projetos de lei n.os

454 e 456 a 459/XII (3.ª) e dos projetos de resolução n.

os 845 a 848/XII

(3.ª). Foram aprovados dois pareceres da Comissão para a

Ética, a Cidadania e a Comunicação relativos à renúncia ao mandato de um Deputado do PCP e à suspensão do mandato de dois Deputados do PSD.

A Presidente cumprimentou os Presidentes cessantes dos Grupos Parlamentares do PS e do PCP, respetivamente

os Deputados Carlos Zorrinho e Bernardino Soares, bem como os novos Presidentes, os Deputados Alberto Martins e João Oliveira.

A Presidente endereçou ainda votos de boa sorte, no cumprimento das suas novas funções como presidentes das câmaras para as quais foram eleitos, aos Deputados do PSD Almeida Henriques, Carlos Silva e Sousa, Hélder Sousa Silva, Paulo Batista Santos e Sérgio Humberto, aos Deputados do PS Basílio Horta e Rui Jorge Santos e, de novo, ao Deputado do PCP Bernardino Soares.

Em declaração política, a Deputada Mariana Mortágua (BE) rejeitou o Orçamento do Estado apresentado para 2014