19 DE OUTUBRO DE 2013

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Agora dizem que as famílias numerosas necessitam de apoio. Dizem, e muito bem, até porque muitas

delas são carenciadas. Mas são igualmente carenciadas muitas famílias monoparentais e também muitas

famílias reconstruídas, e tantas, tantas outras famílias.

As famílias numerosas necessitam de ver a carga fiscal diminuída e os impostos reduzidos. É verdade, é

mesmo verdade. Concordamos com isso. Mas não são apenas as famílias numerosas que necessitam desse

apoio, são todas as famílias a quem estão a ser retirados esse tipo de apoios.

O aumento ou a diminuição da carga fiscal e dos impostos não pode depender do tipo de família que as

pessoas decidem ter. A escolha do modelo e da dimensão da família que as pessoas querem ter tem de ser o

resultado de opções individuais feitas em clima de não constrangimento e de liberdade. É isto que define um

Estado de direito!

Com estas receitas de cosmética, o Governo continuará a falhar, arrastando o País, as famílias, as

pessoas, para o abismo e para o desespero.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Nuno Serra.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Elza Pais, as questões do incentivo à natalidade

e do apoio às famílias não podem ser isoladas a um só Orçamento, nem limitadas a um só partido e a uma só

legislatura.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — São questões estruturais para a sociedade portuguesa que têm de obter deste

Parlamento um consenso generalizado e estar inseridas num horizonte de tempo que permita que se traduzam

em resultados práticos.

Sabemos que, no passado, no Governo anterior em especial, as famílias e a natalidade não foram uma

prioridade.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Muito bem lembrado!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Aliás, a prioridade foi gastar o dinheiro que não tínhamos em obras. Até se

esqueceram do Cheque-bebé…! Primeira pergunta ao PS: onde está o Cheque-bebé?

O Sr. António Prôa (PSD): — É verdade!

Protestos do PS.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Está nas obras do aeroporto? Está nas obras das autoestradas? Onde está o

Cheque-bebé?

Mas, hoje, vemos com muito agrado que o PS está a tentar inverter a situação e está disposto a apoiar as

políticas de apoio às famílias.

Devo dizer, Srs. Deputados, que só com a contribuição de todos, com uma contribuição alargada a todos é

que Portugal pode ter uma política de apoio não só às famílias que hoje já contribuem para as gerações

futuras mas também às famílias que querem contribuir para as próximas gerações.

O Partido Social Democrata sempre reconheceu a família como um elemento fundamental e estruturante

desta sociedade. Só garantindo mais natalidade é que podemos aspirar a ter uma geração futura com

dimensão suficiente que possa garantir uma maior sustentabilidade da segurança social.

Apoiar as famílias numerosas não é uma questão de dar um benefício a qualquer pessoa, é, acima de tudo,

uma questão de justiça social. Uma questão de justiça para com aqueles cuja opção foi a natalidade, a qual

pode ser a solução para o futuro do País.