I SÉRIE — NÚMERO 12

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Teve a preocupação de saber quantos filhos tinha o funcionário público, ou o professor, ou o funcionário

das finanças ou de qualquer outro serviço do Estado, a quem cortaram o salário? Não teve essa preocupação!

Aplausos do BE.

E sabem-me dizer, Srs. Deputados do PSD, quantos filhos ou quantos dependentes tem a seu cargo cada

novo desempregado da função pública? Tiveram essa preocupação? Tiveram a preocupação de não mandar

para o desemprego funcionários com três, quatro, cinco ou seis filhos?!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Tiveram a preocupação de não cortar a pensão a um idoso que mantém

toda a sua família e que, com a sua pensão, é o único suporte da família? Não tiveram, nem querem saber,

porque não estão interessados. E não estão interessados em saber como sobrevivem, neste País, 500 000

pessoas sem emprego e sem subsídio de desemprego, em conhecer a dimensão do agregado familiar, o

número de filhos, o número de dependentes!

Portanto, para a equidade nas medidas, temos aqui, de facto, alguns problemas de ajustamento na

austeridade.

E gostava que, com sinceridade, me respondessem a mais uma questão: quantas famílias é que esta

medida pretende abranger?

Quantas famílias que já tenham três filhos é que se arriscam, no atual contexto de desemprego, de

incerteza, de austeridade, a ter mais um filho?

Quantas famílias é que podem ter filhos, correndo o risco de estarem no desemprego no dia a seguir?

Sr.as

e Srs. Deputados, sabem qual é a razão para os problemas da natalidade em Portugal? São os

futuros hipotecados! São as vidas sem saber o dia de amanhã! São as gerações das pessoas com 20 e 30

anos não saberem se amanhã têm um contrato permanente, não saberem se amanhã têm um emprego, se

amanha têm um salário decente, e que passam de contrato extraordinário em contrato extraordinário, sem

nenhuma garantia de vida. Assim ninguém constrói família, ninguém arrisca ter filhos! O problema de

natalidade em Portugal é a precariedade, é o desemprego!

Se querem resolver o problema da natalidade em Portugal têm de dar emprego e direitos às pessoas! Há

que dar perspetivas de futuro aos jovens, e nada disso é feito com as políticas de austeridade, nada disso é

feito com este Orçamento do Estado.

Sr.as

e Srs. Deputados, se estes projetos são apresentados, de forma demagógica, para esconder a

violência do Orçamento que já apresentaram e que vão votar, não servem. As pessoas sabem bem a violência

do Orçamento e sentem-na na pele — pessoas com três, quatro, cinco ou mais filhos, que veem os seus

salários e as suas pensões cortadas.

Se o objetivo, por outro lado, é o de acalmar a consciência, os remorsos das bancadas da direita, devo

dizer que, de facto, é porque a consciência social das bancadas da direita é muito pequena.

É que se houvesse um mínimo de consciência social, se houvesse um mínimo de consciência perante as

famílias, os trabalhadores, os pensionistas, as pessoas que vivem neste País, não apresentavam e não

votavam este Orçamento do Estado.

O maior ataque à natalidade é este Orçamento do Estado, como é um ataque a tudo aquilo que implica

perda de qualidade de vida, perda de rendimento e perda de perspetivas de futuro da população portuguesa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou ler-vos testemunhos reais de três famílias

portuguesas.

O João e o Tiago viviam com a mãe, a Maria; agora vivem os três na casa de uma tia-avó, porque os 230 €

do rendimento social de inserção com que sobrevivem não chegam para pagarem a renda.