19 DE OUTUBRO DE 2013

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uma oportunidade de todos começarmos a construir — numa oportunidade perdida, numa oportunidade em

que todos dispararam em todos os sentidos, em que todos pediram tudo para todos, como nos vêm

habituando, chegando ao risco de não termos nada para ninguém.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados. é claríssimo que os recursos

do Estado são escassos, que nós vivemos sob um programa de assistência, que a vida dos portugueses é

difícil, pelo que prometer tudo a todos é o primeiro passo para não se dar nada a ninguém. E é isso que os

senhores têm feito, nada mais do que isso.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — E esta política assumidamente de pequenos passos é uma política

que não envolve só o PSD e o CDS, não pode envolver só o Governo presente, mas é uma política para se

começar, para se ser consequente e é uma política para, responsavelmente, em particular com o partido da

oposição que faz parte do arco da governabilidade, ser um pacto de regime a vários governos, que abranja 4,

12, 16 anos, porque só assim podemos ir consolidando o caminho no apoio às famílias portuguesas e só

assim podemos inverter e podemos começar a combater, de igual para igual, esta grande luta, que é a luta e a

batalha da demografia.

Mas, para além dos passos propostos, outros passos foram dados: lembro, por exemplo, que na medida

Estímulo 2013 foi alargado o apoio às empresas que contratem titulares de famílias monoparentais. Quando

se diz que nada se fez e nada se faz, este é, por exemplo, um caso. Tal como é o caso — para situações

extremas, é verdade, e que não são desejáveis para ninguém — da majoração do subsídio de desemprego a

casais com filhos a cargo.

Os sinais às famílias vêm sendo dados, porque as famílias merecem todo o respeito.

Para terminar, este debate da demografia, da valorização da família e de defendermos aqueles que nos

vão suceder, sempre, intransigentemente, é o debate de quem acredita no Estado social, é o debate de quem

acredita e se preocupa com a sua sustentabilidade, com a solidariedade intergeracional e quer, para o futuro

do nosso País, para o nosso futuro coletivo, um Portugal justo, equilibrado e em que possamos estar ligados,

fazer parte deste modelo europeu, deste modelo civilizacional, no qual acreditamos e que não queremos

abandonar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma nova intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP considera, e quer afirmá-lo com toda a

franqueza, que estas propostas dão resposta apenas a uma parte das famílias.

Da análise que fazemos relativamente aos projetos do PSD, entendemos que representam, inclusivamente,

uma desconsideração pelas famílias mais pobres. Aliás, podemos mesmo afirmar que o PSD e o CDS, tão

afoitos na aplicação de uma condição de recursos para as famílias mais pobres, não querem aplicar uma

condição de recursos para as famílias mais ricas.

Centrando-me num exemplo concreto, o imposto sobre veículos, o PSD consagra no seu projeto de lei uma

proposta, mas não tem qualquer palavra a dizer aos milhares de famílias com filhos no escalão A — repito, no

escalão A! —, que sobrevivem com rendimentos mensais abaixo dos 209 €, obrigando estas famílias a pagar

de passe 19 €. Dei aqui o exemplo de uma família que sobrevive com 239 € e que os dois filhos pagam de

passe, em Lisboa, 19 €. Isto é profundamente inaceitável!

Outro exemplo é o facto de o PSD trazer aqui uma proposta sobre o IMI, mas não resolver um problema

inaceitável que existe na nossa sociedade, que é o do acesso à habitação. Existe hoje, designadamente por

parte do Governo e do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, uma política de habitação que

não dá resposta às necessidades primárias das famílias.