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19 DE OUTUBRO DE 2013

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, muito rapidamente, porque já estamos habituados a

estes «números» políticos, nomeadamente do Partido Socialista…

Protestos do PS.

… e, em particular, do Sr. Deputado Pedro Marques, que procura — talvez com alguma consciência

pesada de quem assinou e negociou o Memorando de Entendimento que ainda hoje nos obriga a tomar estas

medidas duríssimas para com os portugueses — «atirar areia para os olhos» dos portugueses e, sobretudo,

em qualquer circunstância, deturpar a verdade (utilizando um termo suave), queria dizer, Sr. Presidente, que,

como é óbvio, isso está no Portal das Finanças, é uma questão de o consultar.

Mas teremos muito gosto em imprimir e distribuir essa informação ao Sr. Deputado Pedro Marques, para

que, de uma vez por todas, termine com a demagogia.

Mas não era preciso isso, Sr. Deputado. Bastava conhecer o Orçamento do Estado para saber que,

posteriormente, esse clausulado foi transformado num decreto-lei que, como é óbvio, torna definitiva essa

mesma cláusula de salvaguarda, uma das tais que os senhores não negociaram. Bastava perceber um pouco

de Direito e acompanhar o Orçamento do Estado para que não fosse preciso imprimir essa informação. Mas

nós vamos imprimi-la para ver se é desta que, de uma vez por todas, percebem.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Então, aguardaremos essa distribuição.

Vamos prosseguir os nossos trabalhos.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não estava a pensar

intervir mais neste debate, mas, depois da intervenção do Sr. Deputado Raúl Almeida, tenho necessidade de

fazer um esclarecimento, porque o Sr. Deputado mostrou alguma má vontade em compreender aquilo que eu

disse na intervenção e eu gostava de repor a verdade.

O Sr. Deputado desvirtuou aquilo que eu disse. O Sr. Deputado diz que eu disse uma coisa que nunca

poderia dizer, a saber, que uma família que compra um carro para transportar três crianças em segurança está

a comprar um carro de luxo. Sr. Deputado, por amor de Deus, vamos entender-nos! Não vamos utilizar aqui

interpretações mais baixas porque não temos outro tipo de argumentação.

Protestos do CDS-PP.

O que tentei foi pegar em casos de pessoas muito ricas que podem ter uma redução de 75% no IMI se

tiverem seis filhos, ou uma redução no imposto sobre veículos se tiverem mais de três filhos. Ou seja, os

senhores (neste caso, o PSD) fazem estas propostas, independentemente do rendimento das famílias, o que

não se torna compreensível, quando os senhores, por exemplo, para aplicação de apoio escolar ou de passe

social, dizem: «Não, não, uma família com 500 € ou 600 € não tem direito a nenhum destes apoios, porque é

uma família que tem muitas condições».

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.

São estas contradições que não se compreendem. Agora, por favor, não deturpe aquilo que eu disse para

chegar a uma razão que não têm.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua.

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