19 DE OUTUBRO DE 2013

27

O PSD gostava que, da parte do Partido Socialista, enquanto partido do arco da governação, enquanto

partido com responsabilidades históricas na democracia portuguesa, tivesse havido uma palavra de

compromisso, além da Legislatura, além do momento político.

Gostava também que o Sr. Deputado Ramos Preto, que «encheu o peito» para falar do IMI, pudesse ter

falado mais das famílias, mais de natalidade e, sobretudo, ter relembrado que, quando assinaram o

Memorando de Entendimento, o Partido Socialista previu uma reavaliação do património sem cláusula de

salvaguarda. Nessa altura, não se preocuparam com as pessoas, não se preocuparam com as famílias, não

se preocuparam com os mais desprotegidos.

Aplausos do PSD.

Foi esta maioria que recolocou a cláusula de salvaguarda, que apresentou essa proposta e que fez valer o

interesse das famílias portuguesas.

Para que fique claro, quero salientar aqui o seguinte: se for preciso, e para que não restem dúvidas, esta

maioria, esta bancada fá-lo-á novamente para garantir que continua a haver cláusula de salvaguarda no

próximo ano.

Este debate, e sobretudo a última intervenção do Partido Socialista, faz-me lembrar aquele ditado que diz

«mais vale um pecador arrependido do que um anjo mal-intencionado».

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Começo a ver que, nessa bancada, nem sequer estão arrependidos da

situação a que conduziram o País e, neste momento, às vezes, parece que estão mal-intencionados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Memorando de

Entendimento, Sr.ª Deputada Nilza de Sena, também previa baixar as taxas do IMI e nem por isso a maioria

conseguiu baixá-las.

E sobre a situação em que a Sr.ª Deputada diz que o PS deixou o País e que o obrigou a assinar o

Memorando, Sr.ª Deputada, dois anos e meio depois, e estando o País na situação em que está, o PSD, a

maioria, deveria ter um pouco mais de decoro quando fala na situação em que o País estava há dois anos e

meio.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Mas, Sr.ª Deputada, voltemos ao debate sobre as famílias. Se o PS está de acordo com os diagnósticos —

e está de acordo com o diagnóstico feito pelo Sr. Deputado Ribeiro e Castro sobre como são preocupantes e

como é preciso estarmos atentos aos números da natalidade e da situação das famílias —, também é

verdade, Sr.as

e Srs. Deputados da maioria, que as Sr.as

e os Srs. Deputados apoiam um Governo que

apresenta políticas e, desde logo, Orçamentos do Estado. Portanto, os Srs. Deputados têm mais obrigação do

que apresentar apenas diagnósticos e preocupações.

E Sr.ª Deputada Nilza de Sena, sendo a Sr.ª Deputada dirigente nacional do PSD, se não conseguiu

convencer o Governo a apresentar um Orçamento diferente, por que é que não apresentou estas medidas

como propostas, em sede de debate na especialidade, do Orçamento do Estado?

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Ainda não começou a discussão do Orçamento do Estado!