O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 12

4

O Grupo Parlamentar do PSD sempre reconheceu a necessidade de proteção da família e no ideário

social-democrata esta constitui uma referência fundamental, diversas vezes reconhecida também no partido e

onde se inscreve toda a sua ação política.

Nesse sentido, não chegam palavras, são precisos atos. É ao abrigo de uma matriz reconhecidamente

humanista que o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresenta à Câmara três iniciativas que vêm

apoiar as famílias portuguesas, conferindo-lhes pequenos incentivos fiscais, que serão o caminho para um

novo horizonte de esperança e de valorização da instituição familiar.

Apresentamos, por isso, um projeto de lei que visa reduzir o IMI para as famílias com maior número de

filhos a residir consigo. Atualmente, o cálculo do valor deste imposto para um determinado imóvel não

considera o número de pessoas que lá vivem. Uma família maior precisa de uma casa maior, e isso não pode

nem deve ser visto como um luxo supérfluo. É justo que o cálculo do IMI considere o número de pessoas que

vive dentro dessa habitação.

Por isso, advogamos a redução de 10% do imposto para famílias com dois filhos, de 25% para três filhos,

de 50% para quatro filhos, de 60% para cinco filhos e nos casos de seis ou mais dependentes de uma redução

até 75%.

Propomos uma alteração do Código de IRS, aliviando a carga fiscal das famílias com mais de três

dependentes, de forma a que se consagre a dimensão do agregado familiar, aplicando o princípio per capita

nos principais itens do modelo.

Sugerimos que se reforcem as deduções à coleta das despesas de educação nos agregados com mais de

três filhos; recomendamos o alargamento da natureza das atividades extracurriculares dos dependentes,

tornando dedutíveis, em sede de IRS, as atividades dos nossos filhos.

Finalmente, uma terceira iniciativa dedicada às famílias com quatro ou mais filhos. É uma imposição legal

que, por razões de precaução e segurança, uma família com quatro filhos, ou mais, seja transportada num

veículo de mais de cinco lugares, mas, por serem automóveis maiores, consequentemente de maior cilindrada,

muitas vezes também são vistos como carros de luxo, trazendo um encargo desproporcionado a muitas

famílias.

Sugerimos, pois, ao Executivo que estude a introdução de uma taxa reduzida em sede de imposto sobre

veículos na aquisição de viaturas de passageiros com lotação superior a cinco lugares por sujeitos passivos

que, comprovadamente, tenham mais de três dependentes. É importante reconsiderar esta matéria

despenalizando estas aquisições.

Num momento em que Portugal cumpre um programa de ajustamento exigente, e quando o esforço

coletivo dos portugueses começa a dar ténues sinais de recuperação, o Partido Social Democrata apresenta

estas medidas que enfatizam preocupação social genuína, mas também o compromisso com as famílias

portuguesas.

É verdade que estas propostas não nos afastam da rota de rigor, de equilíbrio e consolidação orçamental,

de cumprimento do Programa de Assistência e das metas que estão estabelecidas.

Também sabemos que estas iniciativas não são de per si a panaceia para inverter o ciclo demográfico e de

uma assentada inverter o paradigma em que vivemos. Mas constituem, a todos os títulos, um sinal para as

famílias, para os portugueses e para o País em geral, mostrando que o esforço destes anos corresponde a

uma vontade séria de melhoria das condições de vida, dentro de um quadro realista de sacrifícios e

compensações.

São propostas que oferecem soluções de natureza tributária e que vão ao encontro das necessidades do

País e dos portugueses, conferindo maior justiça social e aliviando a carga fiscal das famílias com maior

número de dependentes.

Não escondemos, nem escamoteamos que gostávamos de ir mais longe, mas é também preciso ter

consciência das contingências e do excecionalismo que atravessamos, bem como das exigências que nos

oneram a todos como nação, mas que são condição sine qua non de crescimento e de recuperação da nossa

soberania.

Não esquecemos, por isso, que um Estado moderno e democrático depende do modo como preserva a sua

identidade, mas também da forma como se credibiliza internacionalmente num mundo cada vez mais intricado,

complexo e global.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
19 DE OUTUBRO DE 2013 3 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está
Pág.Página 3
Página 0005:
19 DE OUTUBRO DE 2013 5 A família é um esteio social primordial, a estrutura potenc
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 12 6 A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!
Pág.Página 6
Página 0007:
19 DE OUTUBRO DE 2013 7 O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir escla
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 12 8 A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Deixem-me dizer q
Pág.Página 8
Página 0009:
19 DE OUTUBRO DE 2013 9 Esperava do Partido Socialista, enquanto partido do arco da
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 12 10 Mas as sociedades envelhecidas e com pouca gen
Pág.Página 10
Página 0011:
19 DE OUTUBRO DE 2013 11 Protestos do PCP. É este tipo de cultura tri
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 12 12 … na coesão social, na estruturação das identi
Pág.Página 12
Página 0013:
19 DE OUTUBRO DE 2013 13 Agora dizem que as famílias numerosas necessitam de apoio.
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 12 14 Vozes do PSD: — Muito bem! <
Pág.Página 14
Página 0015:
19 DE OUTUBRO DE 2013 15 Vejamos, Sr. Deputado Nuno Serra. Não se irrite!
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 12 16 Teve a preocupação de saber quantos filhos tin
Pág.Página 16
Página 0017:
19 DE OUTUBRO DE 2013 17 A Maria é doente, com incapacidade superior a 65%, e os do
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 12 18 afirmarmos que criar condições para que cada f
Pág.Página 18
Página 0019:
19 DE OUTUBRO DE 2013 19 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção,
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 12 20 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,
Pág.Página 20
Página 0021:
19 DE OUTUBRO DE 2013 21 Não nos esqueçamos que a última avaliação geral do patrimó
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 12 22 E não nos digam que lavam as vossas consciênci
Pág.Página 22
Página 0023:
19 DE OUTUBRO DE 2013 23 uma oportunidade de todos começarmos a construir — numa op
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 12 24 Mas, da análise que o PCP faz, importa também
Pág.Página 24
Página 0025:
19 DE OUTUBRO DE 2013 25 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, muito rap
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 12 26 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Pre
Pág.Página 26
Página 0027:
19 DE OUTUBRO DE 2013 27 O PSD gostava que, da parte do Partido Socialista,
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 12 28 A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — É que,
Pág.Página 28
Página 0029:
19 DE OUTUBRO DE 2013 29 O Sr. António Prôa (PSD): — Má consciência!
Pág.Página 29