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I SÉRIE — NÚMERO 15

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Neste momento, mantemos exatamente a meta que foi acordada nessa altura e que permitiu acomodar

essa alteração face aos nossos planos iniciais.

Quando se diz que, depois de todos os sacrifícios, continua a não valer a pena, gostaria de recordar aos

Srs. Deputados os efeitos reais e substanciais na consolidação orçamental…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Quais são?!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … e os resultados que observamos já na economia. Nós

estamos já a assistir a uma recuperação da economia, que é visível na receita fiscal, que é visível no

consumo, que é visível…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — No empobrecimento…!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … em todos os dados que os Srs. Deputados quiserem

observar: no consumo de bens duradouros, no consumo de combustíveis, no aumento de receita de

portagens, no aumento da receita fiscal, no crescimento do comércio a retalho em agosto, que foi o mais

elevado da União Europeia. Ora, os Srs. Deputados não podem continuar a ignorar os sinais que são dados e

a olhar apenas para aquilo que lhes interessa para apresentar uma realidade que não é a que existe.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A Sr.ª Ministra não vê a pobreza a alastrar?!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Efetivamente, esta política está a dar resultados e vai

continuar a dar resultados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão

Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: Estamos a discutir a segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2013 não por derrapagens

ou por qualquer pseudofalhanço do Governo, bastando para o confirmar os mais recentes dados da execução

orçamental acumulada até ao final do passado mês de setembro.

A execução orçamental, até final de setembro, e divulgada ontem, mantém-se em linha com os objetivos

orçamentais que foram definidos para o corrente ano. Esta alteração orçamental visa tão-só proceder a

alterações orçamentais que são da competência exclusiva da Assembleia da República, mas não ao aumento

efetivo da despesa.

O que existe são algumas recomposições ao nível da despesa e da receita, isto é, alterações entre

rubricas, mas, inclusivamente, podemos constatar uma redução da despesa corrente.

Em suma, Sr.as

e Srs. Deputados, as alterações subjacentes à presente proposta de lei são consentâneas

com a manutenção das necessidades líquidas das administrações públicas em 5,5% do produto interno bruto

em 2013 e correspondem às decisões tomadas no âmbito das 8.ª e 9.ª missões regulares de aferição do

cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal.

Este resultado exclui a despesa excecional relativa à injeção de capital no Banif no valor de 700 milhões de

euros.

Adicionalmente, o que está implícito nesta proposta de alteração orçamental são os sinais de inversão do

ciclo económico associados a uma estabilização da procura interna e ao bom desempenho por parte das

empresas exportadoras.

Ao conseguirmos estar a obter excedentes em relação ao resto do mundo, estamos a tornar a economia

portuguesa sustentável.

Este tem de ser o caminho do País, Srs. Deputados!

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