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I SÉRIE — NÚMERO 15

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grandes empresas não são nossas inimigas, Srs. Deputados, importa deixar isso bem claro. Podem é fazer,

em termos de sacrifício, um esforço maior, e é isso que o Governo está a pedir e está a exigir.

Mas é bom lembrar, embora os Srs. Deputados, infelizmente, o admitam com relutância, que a nossa

economia, apesar deste esforço de consolidação orçamental, que é grande, que foi pedido este ano e que vai

continuar a ser pedido no ano que vem, apresenta sinais, dependendo da interpretação que queiram dar,

menos negativos ou mais positivos. A verdade é que nós temos sinais que são ténues, é certo, mas que são

bem reais de que estamos num momento de viragem.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva

Pereira.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O

primeiro facto que deve ser registado neste debate é que não há ano em que este Governo não tenha de fazer

três orçamentos.

Risos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Começa por apresentar um orçamento inicial, em que normalmente ninguém acredita, poucos meses

depois reconhece que o orçamento não serve e apresenta um primeiro orçamento retificativo, mas o ano não

termina sem que o Governo tenha de vir aqui para retificar tudo outra vez.

Foi assim em 2012, está a ser assim em 2013.

Contas feitas, foram seis orçamentos em apenas dois anos.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): — E estamos aqui, agora, mais uma vez, para discutir a retificação do

retificativo ou, mais exatamente, para discutir o Orçamento retificativo do Orçamento retificado ou, se

preferirem, o Orçamento retificativo daquele primeiro Orçamento retificativo que retificou o Orçamento inicial e

que, entretanto, já foi retificado.

Aplausos do PS.

Mas já se percebeu que, por mais retificações que o Governo faça, temos sempre mais do mesmo, porque

esta política orçamental, com este Governo, não tem emenda, por mais retificações que se façam.

Este Orçamento retificativo traz consigo três verdades inconvenientes: a primeira verdade inconveniente é

o falhanço na meta do défice de 2013; a segunda é o falhanço da recuperação da economia e do emprego; e a

terceira é o falhanço do tão falado novo ciclo de investimento.

Ficamos a saber que a meta, já revista, de 5,5% para o défice não será cumprida. E não adianta fazer aqui

jogos de sombra. Quando os senhores dizem que a meta acordada com a troica será cumprida o que estão a

dizer é que a troica fechará os olhos ao falhanço da meta do défice.

Aplausos do PS.

É que o défice será de 5,9% e, sem medidas extraordinárias, de 5,8%. E será um défice igual ao défice do

ano anterior.

Meus senhores, este é um ponto muito importante, porque é verdadeiramente escandaloso manter a

mesma meta, o mesmo resultado do défice orçamental no ano em que os portugueses sofreram um enorme

aumento de impostos sobre as famílias, sobre as empresas, em que tiveram de sofrer sacrifícios em nome do

objetivo da redução do défice. Que isso aconteça, ou seja, um défice igual ao do ano anterior, só pode ser

motivo de escândalo para os portugueses e para Portugal. Por isso, não vale a pena aquele foguetório

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