I SÉRIE — NÚMERO 15

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr.ª

Ministra das Finanças, já valeu a pena o debate. Pena é que os dados cheguem depois da votação, que vai

acontecer daqui a minutos. Gostávamos de ter procedido a este debate com essa informação.

Dizia a Sr.ª Ministra: «Nós não damos o défice como desculpa». Não dão?! Não dão o défice como

desculpa?! Que tem andado o Governo a fazer senão isso?! Até a Sr.ª Ministra, na quarta-feira passada,

disse: «Nós gostávamos que o défice fosse diferente, mas os nossos credores não deixaram». Disse a Sr.ª

Ministra, disse o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, disseram vários ministros.

Também gostava de muita coisa, Sr.ª Ministra! Gostava, por exemplo, que o Governo falasse sério às

pessoas e dissesse que, afinal, o défice de 5,5% não vai ser cumprido e será de 5,9%. Mas esta parte não

conta! Ele não será cumprido, porque os 0,4% a mais são relativos à banca e, quando é para a banca, nada

tem a ver com as contas, escondem-se essas despesas. Se fossem salários, entravam nas contas; se fossem

subsídios de desemprego, entravam nas contas; se fossem subsídios de doença, entravam nas contas; mas,

como são pagamentos à banca, não são contabilizados.

Sr.ª Ministra, estas são as escolhas. É certo que são as escolhas da troica, é certo que são as escolhas do

Governo, mas são as escolhas daqueles que estão a cortar nos salários.

Dizem-nos que não há aqui nenhuma escolha profunda do Governo, que o Governo não vai para lá daquilo

que precisa. Sr.ª Ministra, o Governo, no Orçamento do Estado que aqui traz, aliás, em todas as escolhas que

fez para trás, tem 4% sobre o capital, sobre os grandes grupos económicos,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É a grande equidade!…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … no fundo sobre o espaço onde está a riqueza do País e 96% sobre

quem trabalha. Esta é a distribuição dos sacrifícios. Isto não são escolhas?! Então, são o quê, Sr.ª Ministra?!

Se não são escolhas, são vontades e já sabemos que a vontade clara do Governo é ir sempre aos bolsos de

quem trabalha, para deixar sereno e tranquilo o grande capital.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Olhando até para este Orçamento retificativo, onde é que vai alterar os benefícios fiscais? Exatamente no

offshore da Madeira.

Sr.ª Ministra, estas são as escolhas que já conhecemos, de quem está do lado não dos portugueses, mas

do capital.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para uma intervenção, necessariamente curta, tem a palavra o

Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pareceu-me ouvir o Sr. Deputado

Duarte Pacheco dizer, para além de fazer algumas considerações que só expressam dificuldade em defender

este Orçamento e este Governo, que aquilo que importava era falar verdade aos portugueses. Pois acho

extraordinário que o partido responsável pela maior burla política feita em Portugal,…

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.