I SÉRIE — NÚMERO 17
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isto é, em 20 anos a duração média da pensão aumentou quase 50% (pouco menos de 6 anos).
Falsos argumentos do fecho da CGA e da taxa da contribuição do Estado
O fecho do regime não é responsável pelo grave rácio subscritores ativos / pensionistas:
— Cerca de 10 anos antes do fecho da CGA, havia já menos de 2 subscritores ativos por cada pensionista,
sendo esse rácio de 1,46 aquando do fecho do regime e de 0,88 atualmente;
— Se o regime tivesse continuado a admitir novos subscritores, o cenário não seria radicalmente diferente,
pois em 2012 haveria 1,03 subscritores ativos por cada pensionista.
O fecho do regime e a passada taxa de contribuição do Estado apenas marginalmente contribuem para o
desequilíbrio do regime (os números do desequilíbrio não incluem pensões e outras prestações abonadas pela
CGA por conta do Estado e de outras entidades e pensões suportadas por fundos transferidos para a Caixa):
— Na CGA, as quotas dos subscritores e as contribuições dos empregadores são, desde 1985, todos os
anos insuficientes para cobrirem as despesas próprias da Caixa;
— Num cenário hipotético de contribuição do Estado para a CGA igual ao do empregador no regime geral,
as quotas e contribuições seriam insuficientes desde 1997;
— Em 2012, as quotas e as contribuições à taxa da segurança social apenas cobririam 47,5% das
despesas com pensões da responsabilidade da CGA;
— A reabertura retroativa do regime e uma contribuição do Estado equivalente à existente para os
empregadores no regime geral de segurança social aumentaria o autofinanciamento da CGA em 2012 para
apenas 51,7%;
— Se o Estado contribuísse para a CGA com uma taxa de 23,75%, o rácio de autofinanciamento seria em
2012 de 51%;
— Em 2012, o Estado contribuiu para a CGA, como empregador, com uma taxa efetiva de 53,29%, isto é,
mais do dobro da taxa dos empregadores no âmbito do regime geral, que além das eventualidades
cobertas pela Caixa (velhice, invalidez e morte) cobre muitas outras.
Nem mesmo em cenários virtuais de capitalização retroativa de saldos positivos passados alteraria a realidade
atual:
— Se o Estado tivesse sempre contribuído para a CGA à taxa de 23,75% e tivessem sido capitalizados os
saldos anuais positivos enquanto existiram, o financiamento assim gerado apenas permitiria pagar metade
do valor da pensão durante o período em que a mesma hoje é recebida (18 anos) ou, em alternativa, pagar
a pensão com o valor atual durante apenas metade do tempo (9 anos);
— Se o Estado tivesse sempre contribuído para a CGA à taxa dos empregadores do regime geral para as
eventualidades cobertas pela Caixa (velhice, invalidez e morte), e tivessem sido capitalizados os saldos
anuais positivos enquanto existiram, o financiamento assim gerado ter-se-ia esgotado há muito e desde
então ter-se-ia acumulado um défice de 25 mil milhões de euros.
PENSÕES DE SOBREVIVÊNCIA
As pensões de sobrevivência correspondem a uma percentagem da pensão de aposentação do falecido,
pelo que a disparidade existente ao nível destas pensões entre a CGA e a SS transmite-se diretamente ao
pensionista de sobrevivência.
É certo que o cônjuge sobrevivo tem, no regime geral, uma percentagem da pensão de reforma um pouco
mais elevada do que na CGA (60% em vez de 50%), mas a disparidade existente ao nível das pensões de
reforma da SS e de aposentação da Caixa mais do que compensa essa diferença de percentagem.
Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP.