2 DE NOVEMBRO DE 2013

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democracia. Aquilo que lhes é pedido é que continuem nessa senda, que não se desviem daquilo que é

absolutamente fundamental, que não desertem!

O Sr. Deputado ouviu, uma a uma, as medidas que foram consagradas nestes dois anos e meio.

Os senhores apresentaram datas, apresentaram uma metodologia. E as propostas? Os Srs. Deputados

estão, em qualquer momento, em condições de apresentar propostas concretas para garantir o regresso aos

mercados, para garantir a sustentabilidade no presente e no futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — De seguida, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (José Pedro Aguiar Branco): — Sr.ª Presidente da Assembleia da

República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Ministros, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje, pelo segundo

dia, na generalidade, o Orçamento do Estado para 2014. Sobre os pressupostos financeiros que condicionam

a elaboração do Orçamento ouviram ontem a Ministra de Estado e das Finanças e sobre as preocupações

económicas que foi possível acautelar ouviram o Sr. Ministro da Economia. Sobre as restantes prioridades que

em cada setor se impõem neste exigente exercício orçamental cada um de nós estará nesta Assembleia a

partir da próxima semana.

Se me dirijo hoje a esta Câmara não é para entrar em grandes detalhes sobre as contas públicas, nem

para tentar convencer os Deputados das virtudes técnicas deste Orçamento. Se me dirijo hoje à Assembleia é

para reforçar a exigência de um consenso expressivamente alargado na viabilização deste documento

estruturante da ação do Estado.

Sei que este apelo pode parecer estranho a escassas horas da primeira das votações. Pode parecer ainda

mais estranho quando existe uma maioria sólida e coesa que garante a aprovação do Orçamento. Alguns até

podem ver nestes sucessivos apelos a um consenso uma espécie de tática política, seja para comprometer a

oposição seja para ocupar espaço mediático. Mas se há coisa que ficou clara nestes quase três anos é que

esta maioria nunca fugiu à responsabilidade de governar, nunca precisou de comprometer terceiros, nunca

precisou de companhia nas decisões, mesmo nas mais impopulares, nunca precisámos de desculpas.

Todos os críticos até são unânimes quando julgam este Governo como um dos piores — dizem — na arte

da comunicação política. Se digo isto é para excluir hipóteses. Os apelos deste Governo para um consenso

não são nem por taticismo político nem por estratégia de comunicação.

Há, fundamentalmente, três razões que nos levam a repetir este apelo.

A primeira é o próprio sistema político, tal como o conhecemos. Este é um momento peculiar. Debatemos

um Orçamento depois de todos os grupos parlamentares da oposição já terem anunciado o seu sentido de

voto. Alguns fizeram-no há mais de dois meses. Anunciaram que votariam contra ainda o Orçamento não era

sequer conhecido, como se isso fosse normal ou aceitável, nomeadamente numa época excecional da nossa

história onde cada palavra ou ato de um alto responsável político são escrutinados e têm consequências

interna e externamente.

Discutir um Orçamento de dimensão histórica como este, com opiniões pré-anunciadas e publicadas nos

jornais, numa fuga ao debate construtivo no local próprio, o Parlamento, é como participarmos num jogo com

resultado combinado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não credibiliza a ação política, não prestigia os protagonistas e reforça a desconfiança das pessoas no

sistema político.

Da mesma forma, alguns passaram todos os limites do tom do debate político: «ladrões», «criminosos»,

«traidores» e, sobre a reforma do Estado, até se ouviu a expressão «declaração de guerra»! No momento em

que o País e 10 milhões de portugueses mais precisavam da racionalidade de quem os representa parece que

alguns políticos perderam a capacidade de medir as suas palavras e a sua seriedade e gravidade. O debate

político, para alguns, passou a ser feito com adjetivos.